O Crime Do Padre Amaro Os Maias

determina; para o que se reunirá o Senado extraordinariamente. IV. Convocar a Assembléa na morte do Imperodor para a Eleição da Regencia, nos casos, em que ella tem logar, quando a Regencia Provisional o não faça. Art. 48. No Juizo dos crimes, cuja accusação não pertence á Camara dos Deputados, accusará o Procurador da Corôa, e Soberania Nacional. Art. 49. As Sessões do Senado começam, e acabam ao mesmo tempo, que as da Camara dos Deputados. Art. 50.…

seus desmandos.” O que poderia ter levado o presidente da República a nomear como ministro o autor dessas acusações? E Roberto Mangabeira Unger não estava brincado, a julgar pela defesa que fez do impeachment de Lula. Ao denunciar “a gravidade dos crimes de responsabilidade” supostamente cometidos pelo presidente, o então futuro ministro afirmou em seu artigo que Lula “comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e…

requisição do Ministro da Justiça. § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Art. 5º - [...] § 4º - O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. § 5º - Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la como títulos extrajudiciais, só podendo ter força…

dos Pretos do Pelourinho (Salvador - BA) Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da Rua João Pereira (Salv. - BA) Igreja de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos de Cachoeira (Cachoeira - BA) Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Santo Amaro (Santo Amaro - BA) Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Diamantina (Diam. - MG) Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Mariana (Mariana - MG) Igreja de Nossa Senhora do Rosário de S. João Del Rei (S. J. D Rei - MG)…

condenação por crime ou contravenção; 2 – de que não existe contra sua pessoa processo crime, cível ou outro de qualquer espécie em que tenha sido comprovada a prática de atos ou fatos mencionados neste Edital como impeditivos de sua posse no emprego do Banco do Brasil; 3 – de que não tem conduta incompatível com a atividade bancária, assim considerada a comprovada prática, nos dois anos anteriores à data prevista para a posse, dos atos definidos na Lei nº 9.613, de 3 de março de…

35 Figura 02- Mapa estatístico do trabalho 79 Figura 03- Anúncio de fuga de escravo 110 Figura 04. Aliciamento de escravos 114 Figura 05- Concessão de cartas de liberdade no período 129 de 1865- 1869 Figura 06- Estatística de crimes cometidos na Província 133 do Rio Grande do Sul (1863 a 1867) Figura 07-- Mapas de deserções, apreensões apresentações nos meses de maio e junho de 1869 e 137 Figura 08- Sátira do jornal Cabichuí 153 Figura 09 -…

estava instalada desde 1737 nessa pequena igreja dos pretos, e que ainda existe no mesmo local. D. João tinha ao seu lado o Chantre da Sé, que lhe deu a beijar um pedaço do Santo Lenho. Assim que entrou no templo, entoou-se o “Te-Deum” tocado pelo padre José Maurício Nunes Garcia. Em seguida, o príncipe, todo o tempo muito contente e extremamente sorridente, ao contrário da esposa, carrancuda; recolheu-se ao Paço do Vice-Rei, agora Paço Real (atualmente Paço Imperial, na Praça XV de…

a resistência do povo Waimiri–Atroari foi reprimida com bombas, metralhadoras e até armas químicas. Mais de dois mil indígenas foram mortos. O caso está sendo investigado pela Comissão da Verdade, criada pelo governo Dilma Rousseff para apurar os crimes praticados pela ditadura militar. Assim ocorreu com diversos outros povos indígenas, dizimados, nesta época, na Amazônia. Em entrevista ao jornal O Globo, na edição de 5 de janeiro de 1974, Sebastião Amâncio, coordenador dos trabalhos da Funai da

CULTURA DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA ANNA LUZIA LEMOS SAITER SUBSECRETÁRIA DA CULTURA CHRISTIANE WIGNERON GIMENES SUBSECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA GERENTE DE AÇÃO CULTURAL RITA DE CÁSSIA MAIA E SILVA COSTA GERENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS SÉRGIO BLANK SUBGERENTE DE HUMANIDADES ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGOSTINO LAZZARO DIRETOR-GERAL CILMAR FRANCESCHETTO DIRETOR TÉCNICO SECRETARIA DE…

obrigatoriedade; (ii) validade como aplicação; (iii) validade como pertinência e (iv) validade como existência (Cf. MENDONCA, Daniel. Exploraciones normativas: hacia una teoría general de las normas. Cidade do México: Fontamara, 1999, p. 33). Robson Maia Lins, em aprofundada pesquisa sobre o tema, identifica oito significados para a palavra validade: “Mesmo nos quadrantes de cada nível lingüístico enfocado, exsurgem as variáveis polissêmicas do termo. Validade é palavra plurívoca, que,…