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Trabalho NR 16 Anexo 11,13 e 13ª 40 funcionarios requerem adicional de 30% de periculosidade em uma empresa onde os mesmos trabalham num galpão, contudo, carregamento e descarregamento de etanol 60m³/60.000lt e sobre exposições de acetato de metila, sendo 28 mg/m³ INDICE: INTRODUÇÃO Com determinação do ministério do trabalho é apresentado os laudos técnicos periciais de insalubridade ou periculosidade da Delphi Automotive. O signatário deste documento, no período de 2 a 7 de outubro de 2013, realizou pericia técnica nos locais onde os requerentes exercem suas atividades laborais na empresa Delphi Automotive, com a finalidade de verificar se os trabalhos realizados pela empresa se desenvolviam em condições insalubres e/ou periculosidade que possibilitem ou não a caracterização do pagamento adicional em conformidade com a legislação vigente. OBJETIVO Apresentar o levantamento técnico pericial do paradigma do cargo e identificar ou não as condições de trabalhos insalubres no âmbito da Delphi, que possibilitem ou não a caracterização do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme estabelece a legislação vigente: NR 15 – Atividades e operações insalubres e seus anexos e a NR 16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos, constantes da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;Decreto nº 97.458 de 15 de janeiro de 1989; Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de

capaz de causar lesões ou morte ao trabalhador. 6. O que é e o que se trata a NR6, NR7, NR10, NR15, NR16? Norma Regulamentadora 6 (NR6), EPI - trata- se do uso de equipamento de proteção individual, utilizado pelo trabalhador destinado a proteção de riscos suscetiveisde ameaças a segurança e a saúde do trabalhador. Norma regulamentadora 7 (NR7), PCMSO - estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos empregadores e instituições que admitam como…

legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4°…

trabalho {s e s m t , 2012}. A nr-1. Vem a estabelecer as disposições gerais das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, a responsabilidade solidaria do empregador e do empregado no cumprimento das normas, que obriga a fornecer as informações aos empregados das medidas de segurança e permitindo que representante dos- trabalhadores acompanhem a fiscalização do ministério do trabalho. De acordo com a nr-3. A delegacia regional do trabalho a vista de laudos técnicos…

apontará setorialmente, quais as atividades que podem ser classificadas como perigosas ou insalubres. Após a constatação da existência de tais situações, serão propostas medidas que poderão eliminar condições insalubres ou perigosas, neutralizando a ação do agente insalubre ou eliminando a causa da periculosidade, legalmente equiparado nas NR-15 e NR16 da portaria 3214/78. O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas…

vir a causar adoecimento nos termos já previstos na Norma Regulamentadora 15. Neste caso, a exposição e permanência, é o principal causador para um possível adoecimento. No caso de caracterização da insalubridade é assegurado ao trabalhador pagamento de adicional, que deve ser calculado sobre o salário mínimo da região, equivalente a: - 40 % (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; - 10% (dez por cento), para…

de perigo. O termo aplicado ao trabalho seria algo do tipo “ambiente de trabalho perigoso”. NR15 - Atividades e Operações Insalubres: NR-15-Atividades e Operações Insalubres Esta Norma Regulamentadora aplica-se a todas as empresas cujas atividades exponham seus empregados em condições insalubres de trabalho. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância de ruídos, temperatura, radiação, pressão e poeira, ou as que…

forma: • Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados; • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto por todos os empregados, do qual participem como candidatos, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito…

XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX de 20 à XXXX de 20 Risco XXXX Risco XXXX C.N.P.J/C.E.I: C.N.A.E: Atividade Principal: C.N.A.E: Atividades Secundárias: Quadro I NR 5 - CIPA: Endereço: Telefone/Responsável pelas Informações: N° de Funcionários: Turno de Trabalho: Data da Inspeção: Acompanhou: Responsável pela Inspeção: Validade do Programa: 3 RACASSOL Consultoria e Segurança do Trabalho (48) 9927-8735 e (48) 3233-3185 www.racassol.com.br 2.…

Laudo insalubridade e periculosidade (NR15 e NR16) INSALUBRIDADE O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa. Após a visita de um profissional habilitado da…