Normas Moral E Normas Juridicas

principio moral. O principio judiciário tem como objetivo ou função instruir os juízes a identificar os direitos e os deveres legais, mas com o pensamento de que todos foram criados por um mesmo autor, dessa forma expressos em uma concepção de igualdade de justiça, equidade. Dessa forma chegamos a outra percepção do Direito de que os direitos e os deveres decorrem das decisões políticas. A equidade e o devido processo legal oferecem melhor interpretação construtiva da pratica…

DIREITO Capítulo 1. O DIREITO E A ORDEM SOCIETÁRIA SUMÁRIO: 1.1. O homem como ser eminentemente social; 1.2. A necessidade do Direito no mundo social; 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; 1.4. Relações entre Direito e Moral; 1.5. Direito e Política 16. Funções e valores fundamentais do Direito; 1.7. Os diversos sentidos do termo “Direito” 1.1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em comunidade: clã, tribo, família, cidade…

ÉTICO E AS NORMAS MORAIS A ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. E, apesar de não possuir natureza normativa, nela estão englobadas as normas morais, admitidas através de experiência que registrou o que é bom ou mal, virtude ou vício. Ou seja, as regras que orientam acerca do que é socialmente aceitável decorrem da abstração das experiências e das vivências sociais. 2. O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO O saber ético estuda o agir humano, dentre as normas…

Normas técnicas x Normas Éticas Regulam a conduta humana na realização de um comportamento que materialize uma dada finalidade. Normas Técnicas * Disciplinam o comportamento humano priorizando a obtenção de resultados (Regulação de conduta). * Privilegia a realização de certos fins em determinados meios que são empregados pelo agente social, tendo em vista a otimização dos resultados. Normas Éticas * As normas éticas regulam a conduta humana de modo a preservar o valor

Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Ao definir o Direito como norma, na medida em que ele constitui o objeto de uma específica ciência jurídica, delimitamo-lo em face da natureza e, ao mesmo tempo, delimitamos a ciência jurídica em face da ciência natural. Ao lado das normas jurídicas, há outras normas que regulam a conduta dos homens entre si, isto é, normas sociais, e a ciência jurídica não é, portanto, a única disciplina dirigida ao conhecimento e à descrição de…

Direito e Moral uma Visão Kelsiana Vitor Luiz Fanfa1 Tem como objetivo no presente artigo desenvolver um dos temas mais controversos da Filosofia Jurídica, qual seja, a relação e distinção entre Direito e Moral. Cientes do Cabo das Tormentas, como afirma Jhering, que nos aguarda, empreenderemos esse desafio sob a perspectiva de Hans Kelsen, recorrendo ao pensamento de outros teóricos sempre que necessário para aclarar ou discordar de alguns posicionamentos do mestre de Viena.…

1 – Quais são as disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. Explique-as Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico. As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração…

Enciclopédica: Perpassa por várias áreas do Direito. Zetética (diferente de dogmática): A teoria zetética pode ser entendida pela oposição a teoria dogmática. Abordagem questionadora. Como o Direito se apresenta à sociedade. Questiona o Direito, a norma. PREVALÊNCIA AS PERGUNTAS. Premissas abertas. O Direito não se esgota na lei. Ex: União Homoafetiva. Forma de vislumbrar o direito zetético, pois na Constituição Federal se aplica apenas união entre homem e mulher. O julgamento…

questionário a) O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? Norma jurídica não é sinônimo de regra jurídico apesar de existirem divergências doutrinárias. O termo norma jurídica se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Em contrapartida, regra jurídica seria uma espécie especifica de norma jurídica e distinta de princípio jurídico. As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma consequência jurídica –…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO CASO 1- Tema: Característica da norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vitima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e matérias sofridos, com pedido julgado procedentes para condenar Mario ao pagamento de R$50.000,00.