Método Ovar

pecuniárias devidas, ficando retidos até decisão final, os espécimes necessários à prova dos fat os. (Re dação dada p ela Lei Complementar nº 090, de 17 de junho de 2004). Art. 223. Se o sujeito passivo não Órgão Oficial do Município pr ovar o cumpr imen to das exigências legais para a liberação dos bens apreendidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, serão os bens levados a hasta pública ou leilão. Art. 224. Quando a apreensão re cair em ben s de fácil…

Macedo de Cavaleiros Miranda do Douro Mirandela Mogadouro Vimioso Vinhais Boticas Chaves Montalegre Murça Valpaços Vila Pouca de Aguiar Centro Baixo Vouga Águeda Albergaria-a-Velha Anadia Aveiro Estarreja Ílhavo Mealhada Murtosa Oliveira do Bairro Ovar Sever do Vouga Vagos Baixo Mondego Cantanhede Coimbra Condeixa-a-Nova Figueira da Foz Mira Montemor-o-Velho Penacova Soure 2 205 902 6 373 3 780 8 572 6 697 7 312 11 942 4 433 17 131 6 361 7 356 51 850 6 297 26 691 10 212 2 952 7 874 5 671 6 350 8

algumas correntes, ora os autores propendem para identificá-los com o Direito Natural, ora com princípios de equidade, ora com princípios funda­ mentais da organização social e política do Estado. 1 Não devemos confundir o método analógico com a interpretação extensiva, mero método de interpretação. Ver LOPES, Miguel Maria de Serpa (1962, v. 1:179). Fontes do Direito 25 De plano, podemos enfatizar sua reconhecida importância pelo próprio legisla­ dor não só como fonte, isto é, normas…

recuperação do criminoso, necessitando, então, ser individualizada, o que evidentemente supõe o conheci m ento da personalidade daquele a quem será aplicada. O ponto nuclear de Lombroso é a co nsideração do delito como fenômeno bio lógico e o uso do método experimental para estudá-lo. Foi o criador da an tropologia crim inal. Ao seu lado surgem Fe rri, com a sociologia criminal, e Garofalo, no campo j u rídico, com sua obra Crim inologia, podendo os três se considerados o s fundadores da…