direito agrario e o principio democratico

citar este artigo: MOREIRA, Júlio da Silveira. O Direito Agrário e o princípio democrático. Disponível em http://www.lfg.com.br 08 setembro. 2008. Sumário 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão; 8. Referências. Palavras-chave: Direito Agrário - Autonomia - Justiça Agrária - Princípios - Terra - Democracia 1. Introdução A realidade social brasileira é marcada historicamente pelos conflitos agrários. Milhões de camponeses deram e dão seu suor e seu sangue para sustentar a população e construir, juntamente com os operários, as riquezas do país, mas não têm o que lhes é de direito. O grito de dor e de luta do povo da terra invade as Faculdades de Direito, pela voz dos acadêmicos comprometidos com a ciência e com a justiça, e assim se desenvolve o Direito Agrário. Esse grito ultrapassa também as paredes rígidas e cinzentas dos tribunais. Fomentado pelas discussões e processo de ensino-aprendizagem no Curso de Especialização em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, aliados à pesquisa bibliográfica complementar e à vivência da realidade, este artigo propõe-se à reflexão sobre as razões da existência do Direito Agrário na sua concepção atual, reafirmando o Direito como originado dos conflitos sociais. Nessa esteira, procura-se fazer uma…

Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960. No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi à estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar, os camponeses e tranquilizar os grandes proprietários de terra. As metas estabelecidas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MBA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO LENARA LUCY WOTTRICH MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO MAZENALDO COSTA DE SOUZA Estudos agrários no Brasil: modernização, violência e lutas sociais (desenvolvimento e limites da Sociologia Rural no final do século XX) BOA VISTA/RR 2012 CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO LENARA LUCY WOTTRICH MATEUS…

Respostas: 1) Os requisitos exigidos, para que a função social da propriedade rural seja cumprida são: I- aproveitamento racional e adequado; II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. 2) Art. 16. Efetuada a desapropriação, o órgão expropriante, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data…

agrícolas. Desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Sendo assim, podemos conceituar a política agrária como a ação do poder público no meio agrário, no sentido de consolidar a melhor forma de conceder, aplicação e exploração de terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários, visando à organização e comercialização da produção, a produtividade, preservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico do meio rural e o bem…

ECONÔMICA DO ESTADO: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS O espaço agrário brasileiro vem passando, de forma acelerada, por profundas transformações sócio econômicas e ambientais, impulsionadas pelos processos de modernização da agricultura, notadamente a partir de 1960. Esse processo alterou rigorosamente as relações de produção no campo por conta da incorporação das relações capitalistas de produção nas atividades agrárias, principalmente na agricultura. e, nas últimas duas décadas…

Capítulo 5 Do capitalismo agrário ao capitalismo industrial: esboço sucinto Na Inglaterra, onde a riqueza ainda derivava predominantemente da produção agrícola, todos os grandes agentes econômicos do setor agrário - tanto os produtores diretos quanto os apropriadores de seus excedentes - ficaram, do século XVI em diante, cada vez mais dependentes do que correspondia a práticas capitalistas: a maximização do valor de troca por meio da redução de custos e do aumento da…

ATUAÇÃO DOS MOVIMETOS SOCIAIS DO CAMPO: ESPACIALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO DO MST O ESPAÇO AGRÁRIO PARAIBAO Juliene Fernandes de Oliveira1 Edvaldo Carlos de Lima2 Resumo O presente artigo tem como proposta analisar e compreender os movimentos sociais do campo no espaço agrário paraibano, no caso o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra, fazendo uma análise da espacialização e territorialização do movimento o qual estamos estudando. Nessa perspectiva analisaremos a…

Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA Direito Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária…

OS DIREITOS SOCIAIS NO ESPAÇO AGRÁRIO: UMA VISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL1 Pedro Guilherme Alves Faria2 RESUMO O espaço agrário brasileiro revela um verdadeiro celeiro de injustiças historicamente construídas. Ocorre que, com a construção desse espaço através da evolução histórica brasileira, alguns grupos foram excluídos do acesso a terra. Trata-se de um cenário de marginalização das comunidades tradicionais do campo, que, por serem menos poderosas…