Roteiro para alfandegamento

movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, não estando localizados em área de porto ou aeroporto; 2 - Porto Organizado - o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido e explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; 3 - Instalação Portuária de Uso Público - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 4 - Instalação Portuária de Uso Privativo - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 5 - Silo ou Tanque - o destinado ao armazenamento de produtos a granel, localizado em área contígua a porto organizado ou instalação portuária, ligado a estes por tubulações, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente; 6 - Porto (Porto Organizado ou Instalação Portuária), Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegados - aquele assim declarado pela autoridade competente, a fim de que nele possa, sob controle aduaneiro, e quando procedente do exterior ou a ele destinado: estacionar ou transitar veículos; serem efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou…

retroportuária até os terminais portuários de uso público. Tratam-se de áreas de uso especial sob jurisdição da Lei 8630/93, incluídas no Convenio de Delegação 037/01, entre o Governo do Estado do Paraná e União Federal. Este trabalho divide-se em: • Introdução • Conceitos e Definições. • Tipos de Instalações ou Obras • Condições Gerais • Habilitação • Documentação do Projeto • Aprovação do Pedido de Ocupação • Implantação e do Prazo • Operação e Conservação • Remuneração…

continua de custos/benefícios na implantação de novos Empreendimentos e/ou ampliações, é necessário um perfeito entrosamento entre as etapas de Engenharia; Suprimentos; Construção e Montagem, sendo que a Engenharia é o ponto de partida e esta deve estar alinhada à este conceito, pois suas informações prévias aos especialistas e executantes da fase de Construção, Montagem e Suprimentos, irão resultar em procedimentos que terão uma visão focada na viabilidade do projeto, resultando tanto…

............................................................................................ 27 Cenário Macroeconômico ................................................................................ 29 Estimativa de Investimentos ........................................................................... 37 Estimativa de despesas e receitas ................................................................. 39 Composição do Valor Mínimo e Tempo de Arrendamento .................... 52…

Casos de Sucesso 24 8.1. Importância da Gestão Portuária: O caso que deu certo - Porto de Suape-PE 24 8.2. Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo. 26 9. Considerações finais 27 10. Bibliografia 28 1. Introdução A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a…

como posturas relacionadas com o respeito ao meio ambiente e à segurança do trabalhador, e a sensibilidade relativa a aspectos sociais e à sustentabilidade. 3)Qual é a diferença entre profissional “especializado” e “especialista”? A Resolução 1.010/05 adota o termo “especializado” para o técnico ou tecnólogo portador de certificado de curso de especialização obtido em conformidade com as disposições do Decreto 5.154/04. O termo “especialista” é utilizado para os profissionais…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES GESTÃO CIPP FORTALEZA, JANEIRO DE 2013. SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. OBJETIVOS 4 3. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 4 4. GESTÃO CIPP 5 4.1 FIGURA JURIDICA CIPP 5 4.2 INTEGRAÇÕES DOS ATORES 7 4.3 MONITORAMENTO DE CUSTOS 11 4.4 IMPACTOS AMBIENTAIS DO CIPP 14 4.5 INTERFASE COM OS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 16 5. RESULTADOS E CONCLUSÕES 18 6. BIBLIOGRAFIA 19 ANEXOS 20 INTRODUÇÃO Por…

locais dos meios de produção e dos benefícios advindos da atividade turística, a preservação do meio ambiente, a prevenção de problemas sociais e a satisfação de turistas, empresários, comunidade e gestores públicos. Os estudos desenvolvidos pelo Plano Estratégico do Turismo Náutico, publicado no ano de 2010 pela Secretaria de Turismo, mostraram que a Baía de Todos-os-Santos dispõe de um grande potencial para o desenvolvimento do turismo náutico no Brasil. De uma forma geral, a…

a direção de empresas florestais. Participa de sistemas de gestão ambiental e de qualidade da produção e da interação com a comunidade. Desenvolve e aplica soluções, inovações e pesquisas tecnológicas em Silvicultura e reflorestamento. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene e proteção ao meio ambiente. Elabora documentação técnica e ministra treinamentos. 31 EIXO TECNOLÓGICO: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN 5. PRODUÇÃO FONOGRÁFICA O Tecnólogo em Produção Fonográfica atua…

EDIÇÃO carlos vasconcellos, Dubes Sônego, guilherme meirelLes, Lucy Cardia, priscila murphy e tarcísio alves (TEXTOS); Gildo Mendes e léo azevedo (FOTOS); ANDRÉ ARAÚJO, FELIPE MAIA Estes profissionais representam todos aqueles que participaram do sexto número da Revista OAS: 1. Luiz Fortunato Bruzza – gerente do Contrato Centro Paraolímpico (SP) 2. Simeão Guedes – participante do projeto Obra com Arte (RJ) 3. Maria Eugênia Neves – Recursos Humanos da OAS Investimentos 4. Gilmar…