RESE - Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº xxxxx Recorrente: “B” e outras. Recorrido: Justiça Pública. Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, As recorrentes vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente outras meretrizes que atuavam na área eram presas pelas autoridades policiais através de ordem do Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital, sob a acusação de que estavam cometendo algum crime quando, na verdade, estavam trabalhando para retirar o seu sustento. Estas eram levadas para a prisão, onde permaneciam por vários dias e depois dispensadas sem a instauração de qualquer procedimento. Fato é que a atividade por elas exercidas não configura crime algum. A impetração do “Habeas Corpus” visava a obtenção do salvo-conduto para as pacientes a fim de que elas não fossem mais trancafiadas por estarem se exibindo nas ruas. Em primeira instância o “Habeas Corpus” foi denegado. Como se vê das provas dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, não aceitando a impetração do pedido de “Habeas Corpus”, não levando em conta que o fato em questão não é configurado crime. As recorrentes trabalham habitualmente no local onde foram efetuadas as prisões pela polícia, sem qualquer prova de configuração quanto a algum delito criminoso por elas praticado configurando assim um abuso da autoridade policial, especificado no artigo 4º,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL / SC Maria Venancio, Brasileira, Casada, Estudante, domiciliada na rua: José Luiz Marcelino, N°450 AP: 304 D - Bairro: Cordeiros / Itajaí, vem respeitosamente perante vossa excelência impetrar o presente Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar com fulcro dos art. 5° LXVIII Constituição Federal cumulado com o art. 647 e 667 Código de Processo Penal apontando como autoridade coatora o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO -------. ____, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de ____, sob o n. ____, com escritório no endereço, nesta Capital, onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA XXXXXXX. (10 linhas) PROCESSO Nº ACUSADOS : ANA BEATRIZ PRISCILA ADVOGADO (A), brasileiro, estado civil, advogado, inscrito na OAB/BA sob o nº XXXX, com endereço profissional na Rua XXX, nº XXX, bairro, Cidade, Estado CEP: XX.XXX-XXX, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO ADVOGADO DE TAL,inscrito na OAB/RO sob nº ....., com escritório profissional sito á rua Carlos Albuquerque,nº 1584, bairro Pedrinhas, nesta cidade e comarca, local onde recebe as devidas intimações e demais comunicações , vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência,por ato do Senhor delegado de polícia Lobão de Melo,lotado na delegacia.........,…

Leite da Silva Dias que em 1984, publicou o seu livro Quotidiano e poder em São Paulo no século XIX, e nele a categoria 'mulheres' estava presente; -Luzia Margareth Rago publicou, em 1985, Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar, Brasil 1890-1930; - Miriam Moreira Leite tinha organizado, em 1984, também, A condição feminina no Rio de Janeiro, século XIX: antologia de textos de viajantes estrangeiros; - Martha de Abreu Esteves, em Meninas perdidas: os populares e o cotidiano…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Nome), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de TÍCIA (paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. (NOME), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS, em favor de Ticia, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), em razão desta…

período em que Bentinho fizesse o seminário ficaria separado de sua amada o que poderia agravar seus ciúmes já que ele era possesivo. Porem isso não atrapalhou a união do casal com o passar do tempo capitolina ia conquistando dona Gloria, e Bento alcançou uma amizade imensurável com Escobar companheiro de seminário, só que ao mesmo tempo perdeu um amigo com quem se correspondia por cartas. Ao fim do seminário os jovens precisavam novamente manter-se separados por um longo período só que…

passar o resto dela procurando os ex-clientes, a fim de pedir-lhes perdão por tê-los seduzido. Queria que me dissessem também se, quando se converteram, procuraram todos que vocês prejudicaram antes do novo nascimento. Todas as mulheres que vocês cobiçaram (assim como todos os homens), todas as pessoas das quais tiveram inveja, ou falaram mal, todos a quem mentiram etc. Posso até ouvir alguém dizendo: “mas é diferente! São pecados de outro quilate”. Pois é; para nós só importam os…