Mercosul União Europeia

A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL Jürgen Samtleben * Sumário: Introdução. 1. Aplicação direta do direito comunitário. 1.1 Ações perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. a) Ação de incumprimento do tratado. b) Ação de nulidade. c) Outras ações. 1.2 A situação do Mercosul. 2. Interpretação do direito comunitário. 2.1 O Tribunal da Comunidade Européia e a interpretação prejudicial. 2.2 A situação no Mercosul. 3. Direito comunitário e direito…

francês, inglês e russo. A ONU é mantida através de contribuições financeiras feitas pelos países membros. Os maiores financiadores da ONU são os países com maior potencial financeiro, ou seja, os países mais ricos. Os Estados Unidos, os países da União Européia e o Japão se destacam nas suas contribuições. Na América do Sul, respectivamente, Brasil e Argentina são os que mais contribuem, na América do Norte, além dos Estados Unidos o Canadá e o México dão significativas contribuições.…

o processo de crescimento bilateral e regional. Esse novo dinamismo, assim como a experiência conquistada em negociações bilaterais Brasil/Argentina, levaram à assinatura do Tratado de Assunção em 1991[1], dando inicio ao Mercado Comum do Sul ou Mercosul. 1.2 DECLARAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU O Brasil e a Argentina, em dezembro de 1985, assinaram a Declaração de Iguaçu, que consistiu na base para a integração econômica do chamado Cone Sul. As profundas mudanças ocorridas…

UNIÃO EUROPEIA A União Europeia ( UE ) foi oficializada no ano de 1992, através do Tratado de Maastricht. Este bloco é formado pelos seguintes países : Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Holanda (Países Baixos), Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Áustria, Finlândia e Suécia. Este bloco possui uma moeda única que é o EURO, um sistema financeiro e bancário comum. Os cidadãos dos países membros são também cidadãos da União Europeia e, portanto, podem circular

econômicos. Estes são criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais. Os blocos econômicos são no geral uma união de países com interesses mútuos de crescimento econômico e, em alguns casos, se estende também á integração social desses países. Tem como uma das idéias principais a visão de que haja uma integração maior entre países e a…

1-O MERCOSUL trouxediversos benefícios aos países participantes, principalmente em relação à economia. O mercado comum facilitou a importação e exportação de produtos, com menor custo para os países envolvidos. Assima livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos puderam ser realizados com mais agilidade e rapidez. Tendo como resultado a ampliação do mercado de consumidores, possibilitando a obtenção derendimentos de escala e a redução de custos. Outro fator importante que o MERCOSUL

VIEIRA SÁ DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLIVIA/ LUIZA VIEIRA SÁ DE FIGUEIREDO.- 1. ED. – CURITIBA, PR: CRV, 2013. 154P PÁGINA 111 À 124 4.2 BLOCOS REGIONAIS NA AMÉRICA DO SUL: O MERCOSUL E A UNASUL No contexto de constituição de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois como ponto de contato interno entre os membros antecipam possíveis reflexos dos processos de integração, desejáveis…

enunciado das questões. 2- Discuta: a. De acordo com o índice de integração econômica, como poderíamos classificar a união europeia e o Mercosul (justifique)? b. Como a saída dos países em crise poderia abalar a união Europeia? c. Como o enfraquecimento da União Europeia poderia beneficiar blocos como o Nafta e o Mercosul? d. Como o Brasil sentiria o enfraquecimento da união Europeia? * Texto interessante:…

Zona ou União Aduaneira (UA): Está circunscrito à esfera comercial, mas define duas metas: a eliminação das restrições alfandegárias e a fixação de uma Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC consiste em um imposto de importação comum cobrado sobre mercadorias provenientes de países externos ao bloco. A Zona ou União Aduaneira além de propor uma livre circulação de capitais,serviços e mercadorias, também propõe a existência de uma TEC. É um exemplo de União Aduaneira o MERCOSUL. …

características. União Européia A União Européia ( UE ) foi oficializada no ano de 1992, através do Tratado de Maastricht. Este bloco é formado pelos seguintes países: Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Holanda (Países Baixos), Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Áustria, Finlândia e Suécia. Este bloco possui uma moeda única que é o EURO, um sistema financeiro e bancário comum. Os cidadãos dos países membros são também cidadãos da…