regularização de fábrica cosmética

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - RS NVES/DVS/CEVS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS - INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES 1. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA ESPECÍFICA - Lei Federal 6.360/76 e Decreto Estadual (DE) 23.430 de 24/10/1974 (http://www.al.rs.gov.br/legis/); - Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Cosméticos Port. 348/97 e de Saneantes Port. 327/97 (http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/legis/index.htm) e (http://www.anvisa.gov.br/saneantes/legis/index.htm); 2. DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS (CONTEÚDO MÍNIMO) 2.1 Requerimento: solicitando aprovação do projeto dirigido a Divisão de Vigilância Sanitária (assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento); 2.2 ART ou RRT para projeto de arquitetura. No caso de prédio existente, apresentar ART/RRT para inspeção técnica das instalações elétricas e hidrossanitárias (subitens 2.7 e 2.8); 2.3 Taxa de Exame de Projetos De acordo com: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-TAX_1.aspx? 2.4 Descrição das Atividades - DA - Apresentar a relação de matérias primas (MP) e dos produtos a serem produzidos por tipo de indústria (cosméticos ou saneantes) e por forma de apresentação (sólidos, semi sólidos ou líquidos, bem como seus diversos volumes/pesos); - Informar qual a procedência da água utilizada no processo (formulação de produtos) bem como, se for o caso, qual será o sistema de tratamento utilizado;…

DOCUMENTOS PESSOAIS (RG E CPF); CÓPIA DO ENDERECO COMERCIAL; VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO; DUAM (TAXA) PAGA; REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, MARCADO O CAMPO ABERTURA, PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE EM DUAS VIAS. OBS - Apresentar Planta Baixa e Memorial Descritivo: Divisão de Alimentos: Açougues, Atacadista de Alimentos, Banco de Leite, Buffet e Similar, Churrascaria, Cozinha Industrial, Distribuidora de Alimentos, Fracionadora de Alimentos, Fabricação de Sorvetes,…

DO ENDERECO COMERCIAL; 3- VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO; 4- DUAM (TAXA) PAGA; 5- REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, MARCADO O CAMPO ABERTURA, PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE EM DUAS VIAS. OBS - Apresentar Planta Baixa e Memorial Descritivo: Divisão de Alimentos: Açougues, Atacadista de Alimentos, Banco de Leite, Buffet e Similar, Churrascaria, Cozinha Industrial, Distribuidora de Alimentos, Fracionadora de Alimentos, Fabricação de Sorvetes, Hipermercado,…

Memorial Descritivo: Unilab Soluções em analises clinicas, localizado à rua Vinte e Dois de Maio, 1230, no município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro. Responsável técnico Patrick Penha Duarte RA 3776748494/ CRBM 012540 Objetivo: O presente Memorial Descritivo tem por objetivo apontar as diretrizes adotadas na implementação do laboratório de análises clínicas Unilab Soluções em Analises Clínicas de acordo com A RDC 302/2005 da ANVISA, legislação sanitária de âmbito federal,…

elaboração e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. O laboratório deve atender a todas as especificações descritas nela, dentre as inúmeras exigências descritas na mesma estão o projeto arquitetônico (planta baixa+memorial descritivo), instalações elétricas, eletrônicas e hidráulicas. Verificamos dentro das normas para abrir um laboratório, que o mesmo deve possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico, o mesmo tem a…

do Representante Legal. Nome do Responsável Técnico e número de sua inscrição no Conselho Regional respectivo. Lista de endereços com CEP, telefones, fax da sede, locais de fabricação, filiais depósitos e distribuidoras. Nome do procurador legalmente habilitado se houver. (Verificar se a procuração está devidamente autenticada). Relatório técnico de capacitação contendo: Lista completa da natureza e espécie dos produtos com que a empresa irá trabalhar Descrição dos…

4. Esfera de competência: Privada 2.5. Atividades Oferecidas Diagnósticos médicos em Anatomia Patológica e Citopatologia 2.6. Número de Empregados: xis (x) 2.7. Representantes Legais Dr. - Diretor Técnico Dr. - Diretor Administrativo Etc. 2.9. Função do Responsável Técnico Dr. – Diretor Técnico 2.10. Regime de Funcionamento Segunda-feira à Sexta-feira: 07:00 às 18:00 horas Sábado: 08:00 às 11:00 horas 52 semanas por ano 2.11. Área Construída: xxx,x m2 2.12.…

REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS MT INDÚSTRIA LTDA -ME MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT 2013 SUMÁRIO 1.0 Apresentação 2.0 Informações Gerais do Empreendimento 2.1 Identificação da Empresa 2.2 Identificação do Representante Legal 2.3 Identificação do responsável técnico pelo estabelecimento 2.4 Identificação do responsável técnico pelo PGRS 2.5 Objetivo e Justificativa do Empreendimento 2.6 Objetivo e…

COMISSÃO DE DISTRIBUIDORES A atenção do farmacêutico na área de Distribuição é relativamente nova, pois foi efetivada apenas na década de 90, com a criação da ANVISA, e o surgimento de normas sanitárias específicas em armazenagem, distribuição e transporte. Desde então, ocorreram mudanças na legislação, regulamentação da profissão nessa área e nova forma de tratamento dessas atividades como prestadores de serviços de saúde, devido á natureza de seus produtos. A atividade de distribuição…

profissional do enfermeiro Uma das preocupações identificadas entre os enfermeiros entrevistados foi dúvida quanto à identidade profissional no serviço de Vigilância Sanitária, uma vez que, na concepção de alguns, neste serviço não tem uma atividade que é específica do enfermeiro. No entanto, apenas um enfermeiro relata que não se sente enfermeiro atuando neste serviço. Esta observação tem relação direta com a compreensão do que seja o cuidado em enfermagem. Caso esta concepção esteja…