Memorial Circunstanciado

necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. O projeto básico de uma obra pública é formado pelos seguintes elementos: 1) projetos; 2) memorial descritivo com as especificações técnicas (caderno de encargos); 3) orçamento; 4) cronograma físico-financeiro. Projetos A elaboração do projeto arquitetônico é o primeiro passo para montagem do conjunto de elementos que formam o…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: ENSAIO CIENTÍFICO E MEMORIAL DE FORMAÇÃO MOGI DAS CRUZES 2010 2 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: ENSAIO CIENTÍFICO E MEMORIAL DE FORMAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pedagogia da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de pedagogo. MOGI DAS CRUZES 2010 3 SUMÁRIO ENSAIO CIENTÍFICO...

sistemas tipo 2, 3, 4 e 5 (hidrantes). Todos os parâmetros, ábacos, tabelas e outros recursos utilizados no projeto e no dimensionamento devem ser relacionados no memorial. Não é admitida a referência a outro projeto para justificar a aplicação de qualquer informação no memorial. O sistema a ser instalado deve corresponder a um memorial, constando cálculos, dimensionamentos e uma perspectiva isométrica da tubulação (sem escala, com cotas e com os hidrantes numerados). O Corpo de…

possibilidade de absolvição sumária e, não sendo o caso desta, marcará AIJ para daí a 60 dias, com produção de prova oral (oitiva e interrogatório), requerimento de diligencias, alegações orais ou memoriais escritos (complexidade dos fatos e numero de acusados) e decisão em aud. ou em 10 dias (memoriais escritos) CRIMES CONTRA A HONRA Uma boa parte dos crimes contra a honra é regida pela lei dos juizados especiais ↗Os juizados especiais tem força de atrair os ritos especiais, basta…

substituição das alegações finais orais por memorais escritos, que podem ser excepcionalmente utilizados, na medida em que o § 3º do art. 403 do CPP possibilita memoriais escritos quando o juiz considerar a complexidade do caso ou o número de acusados, concedendo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, para a apresentação de memoriais. Neste caso, o juiz terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Outrossim, caso sejam requeridas diligências na audiência de…

Educação do Estado da Bahia (SEC), com a apresentação dos documentos previstos no Regulamento; III - Habilitação - fase que consiste na análise de documentos entregues no ato de inscrição da pessoa interessada e se encerra com a emissão de parecer circunstanciado da Comissão Permanente de Credenciamento, pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, com a publicação em Diário Oficial do Estado da lista de inscrições indeferidas, divulgação do conteúdo integral em meio eletrônico…

Dalla Giacomassa Itajaí 2003 3 SUMÁRIO Apresentação Parte I – Elaboração de trabalhos acadêmico-científicos 1 Introdução 2 Fichamento 3 Resenha crítica 4 Paper, position paper ou posicionamento pessoal 5 Artigo científico 6 Relatório 7 Memorial Parte II - Orientações e normas para apresentação de trabalhos acadêmico-científicos 1 Elaboração de citações 2 Elaboração de resumos de trabalhos acadêmico-científicos 3 Elaboração de referências 4 Apresentação gráfica de trabalhos…

1.1.1 CONHECIMENTO DO FATO PELA AUTORIDADE POLICIAL A autoridade policial, tanto a civil quanto a militar, tomando conhecimento de ocorrência que poderia, em tese, configurar infração penal de menor potencial ofensivo, lavrará o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e o encaminhará imediatamente ao Juizado, juntamente com o réu e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários para realização de audiência preliminar. Ao autor do fato que, após a…

indeferi-las, mediante critérios de oportunidade, relevância e conveniência. Se houver necessidade de diligencias, o juiz conclui a audiência sem as alegações orais. Cumpra as diligencias as partes serão intimadas para que, no prazo de 5 dias, apresentem memorial escrito. Debates Orais: Caso não haja requerimentos, ou estes tenham sidos deferidos pelo juiz, segue-se a audiência com os debates orais. Se for Ação Penal Pública, abre-se ao MP a oportunidade de oferecer as alegações finais…

causas complexas ou causas com mais de um acusado, os debates orais poderão ser convertidos em MEMORIAIS ESCRITOS, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias (Art. 403, § 3º, do CPP), aplicando-se aos procedimentos acima. Ressalta-se que se as alegações FINAIS ORAIS ocorrem na audiência, cujos debates serão de 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, e os MEMORIAIS ESCRITOS serão apresentados ao juiz, no prazo de 5 dias, sendo que as teses de…