Memoriais Usucapião

AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO tendo em vista os fatos, razões e direitos que passa a expor: 1) Há mais de 30 anos, a requerente, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, com aproximadamente 250 m2; 2) O imóvel ocupado pela requerente, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por João das carapuças, (doc. 02), como sendo o lote assim descrito: "Memorial Descritivo"

Usucapião (Ordem de Serviço nº 02/95) a) a petição inicial deverá conter: a.1. descrição do imóvel usucapiendo, com todas as suas características, localizações exatas, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias (L.R.P. art. 225); a.2. esclarecimentos sobre a aquisição da posse, narrando os atos praticados no seu exercício, especificando se não houver interrupção ou oposição (art. 493 e ss., do CC); a.3. determinação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…

USUCAPIÃO Usucapião especial urbano: A referida modalidade de usucapião também pode ser denominada de usucapião pro moradia ou usucapião pro misero, uma vez que transforma, em propriedade, a posse do possuidor que não tiver qualquer outro imóvel, rural ou urbano, para fins de habitação. Assim, para que se configure essa modalidade de usucapião deverão ser observados os seguintes requisitos: imóvel com extensão de, no máximo, 250

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Disciplina: Prática Civil Natureza: Usucapião Autos nr.2806/2007 Processo nr. 368232-34.2007.809.0029 Requerente: MANOEL CUSTODIO PEREIRA Advogada do Requerente: ANNAPAULA SILVA MANTANA Curadora: MICHELLY A. DE ALMEIDA VAZ O processo em análise tem como natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista no artigo 1.242 c/c 1.207 todos do Novo CódigoCivil Brasileiro, o requerente no ato é representado pela advogada Anna Paula Silva Mantana…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…

Usucapião USUCAPIÃO 1- Conceito: prescrição aquisitiva como forma de aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel, tendo como fundamento o princípio da utilidade social. 2- ESPÉCIES DE USUCAPIÃO  2.1- Usucapião extraordinária (CC, art. 1238): posse de 15 anos (podendo ser reduzida para dez se houver possetrabalho), mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. Dispensa-se justo título e boa-fé.  2.2- Usucapião ordinária (CC, art. 1242: posse de 10 anos, com…

ou terrenos em áreas de proteção aos mananciais dotados de infra-estrutura urbana, nos quais se permite a produção de habitações de interesse social, exclusivamente destinadas à O ESTATUTO DA CIDADE TAMBÉM PREVÊ: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA USUCAPIÃO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos – define que:  “(...)a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à…

residentes e domiciliados na rua cccccc, nº 444, bairro Chapadão, município de Pitangui-MG, CEP. 35.00000.000, por seu comum ao final assinado, instrumento de mandato em anexo, ggggggggggggg, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO na forma prevista no Código Civil Brasileiro. DOS FATOS O Autor é legalmente o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº 777777777777, do livro nº 02 Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da…

residente e domiciliado a Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado por seu advogado, inscrito na OAB-Estado/ nº, com escritório no endereço Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Pelo rito especial, com fulcro nos arts. 941 e ss do Código de Processo Civil, cc art.183 da Constituição Federal e art. 1240 do Código Civil, em face de Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador…