Memoriais Usucapião

Titularidade Desde de 1891 é dos ESTADOS, ficando rezervados a União as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, construções militares, terrenos de marinha e estradas de ferro. Possibilidade da usucapião sobre terras devolutas -terras públicas devolutas são insuscetíveis de sofrer usucapião -o procedimento discriminatório vai separar as terras públicas das particulares. Só depois dessa discriminação vai determinar se a terra é devoluta. -na prática se um indivíduo…

xxxx, Bezerros – PE. Ressalve-se ainda, que o autor já procurou o órgão municipal tendo averbado em seu nome os lotes objetos da ação. III - DA SOMA DOS TEMPOS DE POSSES De notar-se que não se exige tempo de posse exclusiva do requerente da usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores. Nesse sentido o disposto no artigo 1.243 no novo Código Civil, nestes termos: “O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos…

de sua procuradora, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01(Lei do Estatuto da Cidade) e art. 941ss do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de Filomena Das Quantas, brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG n° yyyyyyyy e no CPF nº yyy.yyy.yyy-yy, residente e domiciliada na Rua dos Lírios, nº 24, Bairro Do Sossego, centro na cidade de Chapecó/SC.

nesta cidade de Palmeiras de Goiás – GO, vem a douta presença de V. Exa. por intermédio de seu causídico, devidamente constituído, com endereço profissional à Rua x, Qd. Y, Setor Qualquer um, onde receberá as intimações de praxe, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JEFFERSON XURUPITA e sua esposa JOANA XURUPITA, brasileiros, casados, com domicílio em local incerto e não sabido; pelos fundamentos de FATO e de DIREITO que passa a expor: 1. DOS FATOS O peticionário é legítimo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA UNICEP USUCAPIÃO PROCESSO CIVIL São Carlos, Abril de 2015 Nayara Amaral de Almeida, RA 6500597 Trabalho apresentado à Universidade Central Paulista, sob a orientação do Professor Rafael Deval, da disciplina de Direito Processual Civil IV, 7º período. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................5 Conceito......................

fine, , devidamente constituído na forma do instrumento de procuração em anexo, com o costumeiro respeito e acato à este Douto Juízo e fulcrado nos arts. 183 da Constituição Federal, 282 do CPC e 1.240 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Autora adquiriu o imóvel usucapiendo na constância de seu casamento com seu então marido a época cicrano de Tal, cerca de 12 anos atrás, ao Sr.…

[profissão], inscrito no RG sob n. XXX e no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, (procuração anexa), vem propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. XXX e no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço..., na cidade de ..., Estado de ..., e…

Ação de Usucapião - Garopaba É a aquisição da propriedade pelo decurso de tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Requisitos do usucapião extraordinário 1) Posse mansa, pacífica, ininterrupta, e com intenção de dono. 2) tempo de 15 anos, pode somar o tempo de seu antecessor. 3) independentemente de título e boa-fé. Documentos: 1) Procuração (RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, email e telefone), se casado doctos. da esposa

REGIONAL DE COLOMBO – JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL AUTOS: 1217/2005 – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO REQUERENTE: João Francisco Pessoa, brasileiro, casado, pedreiro e Orosina Ignes Pereira, brasileira, casada, do lar, os quais poderão ser encontrados na Rua Grajaú, 371, Jardim Guaraituba, em Colombo-PR. REQUERIDO: Jan Klimowitsch, polônes, mecânico, residente em loca incerto e não sabido. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta pelo requerente acima…

assinados, instrumento de procuração anexado (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal e artigos 10 a 12 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos…