Mega Revisao Direito Penal 2

5 OS TRAÇOS ESTRUTURAIS DA NOVA ARQUITETURA DO DIREITO Nesse cenário aqui esboçado em termos muito esquemáticos, e em cujo âmbito as fronteiras do universo econômico são erodidas por uma lógica funcional estruturalmente distinta da do Estado-nação, o que resta do modelo de direito positivo forjado com base nos princípios da sistematicidade e coerência lógico-formal? Se os mercados de insumos, bens, serviços e capitais são integrados em escala planetária, enquanto a autonomia…

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA RESUMO: O presente artigo vem aliar duas das áreas de interdisciplinariedade do assunto defesa econômica que é princípio constitucional e válvula propulsora da saúde financeira de uma economia nacional: Administração e Direito. O aspecto legal será visitado a luz das novas regras da futura lei a ser sancionada, aspectos importantes para o polo estatal e para o polo empresarial. Será analisado, ainda nesse ínterim, a atuação repressiva do Conselho…

assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta de qualquer de seus Poderes Institucionais Autônomas. Parágrafo único. A prática de assédio moral constitui, para todos os fins, violação de direitos humanos, na medida em que compromete o exercício pleno do direito ao trabalho. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei Complementar considera-se assédio moral toda e qualquer conduta abusiva, externada por meio de gesto, palavra, comportamento ou atitude que atente,…

Clima em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas. A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida em Berlim na Alemanha. Em 1995. As partes decidiram que o compromisso dos países

2 – Sistema tributário brasileiro -Necessidade de reforma; -Imposto diretos e indiretos; -Qualidade da tributação; Imposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho SEM CONTAR O PSOL, DE POUCA FORÇA, que partido influente teria coragem de apadrinhar o projeto para tributar os super-ricos? NOTÍCIA1 COMENTÁRIOS Plínio Bortolottiplinio@opovo.com.br MENU POLÍTICOImposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho(0)MENU POLÍTICOReciclagem ou lata do lixo(0)MENU POLÍTICOO futuro pertence

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito…

Tocantins -TO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato 718, de 8 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado número 3584, e o Ato 9, de 02 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado no 3.292, de 2 de janeiro de 2011, tornam público a realização, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB, do Concurso Público para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO,…

Poder Judiciário, cuja função principal é aplicar a lei ao caso concreto, compondo os conflitos sociais. De acordo com Seabra Fagundes, a função legislativa liga-se ao fenômeno de criação do direito, ao passo que as funções administrativa e a judicial se prendem à sua realização. Legislar é editar o direito positivo; administrar é aplicar a lei de oficio; julgar é aplicar a lei contenciosamente (O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário, 1979, p. 718). 60. PODER…

população na conscientização e divulgação de políticas educacionais com investimentos nos aspectos voltados para a sustentabilidade, mudança de hábitos de consumo e estilo de vida. Palavras-chave: Instrumentos de gestão, política ambiental, efetividade. 1 2 3 4 5 6 Doutorando em Engenharia Forestal, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, Minas Gerais (MG), Brasil. dalmo.barros@posgrad.ufla.br Doutor em Engenharia Florestal. Professor Adjunto, Universidade Federal de Lavras.…

que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal…