Manual De Sonegação

29 29 29 29 29 30 30 31 31 8 O projeto Sped atribuiu algum custo adicional às empresas? ......................... 33 9 Novos problemas trazidos pelo projeto Sped .................................................. 10 O projeto Sped em relação à sonegação fiscal ............................................. 11 Sped e a reforma tributária ............................................................................ 35 35 36 12 O Sped e o Papel do Contador…

obrigação tributária e daquelas que violam simples deveres instrumentais ou formais. Sonegação Fiscal A sonegação fiscal compreende delimitação do âmbito de participação do sujeito passivo em relação ao fisco, na medida em que desenha comportamento evidenciando intenção de não recolher o tributo devido, ou importância menor, tendo por escopo o resultado consubstanciado no procedimento. De fato, a sonegação fiscal é considerada propriamente uma forma delituosa que visa fraudar…

DE LAFER Curva de Lafer: mostra que, após um certo nível de alíquota do imposto, qualquer elevação da taxa, ao invés de aumentar a arrecadação total do governo, resultaria em uma redução, devido à evasão fiscal (sonegação) e num desestímulo provocado sobre os negócios em geral. (Manual de Economia: Equipe de Professores da USP). A curva de Laffer, como consta na figura acima, consiste num gráfico que procura refletir as conclusões dos estudos levados a cabo pelo…

seus prejuízos particulares para a Dívida Ativa Estadual, via sonegação fiscal. Por fim, identifica no mecanismo da escrituração contábil, cuja obrigação está abundantemente exposta na legislação pátria, o instrumento viabilizador da democracia do tributo, ao tempo em que informa os procedimentos analíticos pelos quais o Estado, em nome da sociedade que representa, pode utilizar para minorar a sangria proporcionada pela sonegação fiscal derivada da incapacidade e da ineficiência,…

tributário as vantagens fiscais previstas na Lei. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se Planejamento Tributário ou economia legal, e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, que é crime e cabível de penalidade. O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vetados por ela que visam diminuir a carga tributária. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu…

está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Em casos como o da Schincariol, os profissionais contábeis são os mais prejudicados, pois, na maioria das vezes, responde pelos seus atos e pelos atos de terceiros, muitas vezes…

são: • Recadastramento de empresas informais acarretam aumento na base cadastral do ISS; • Fiscalização Constante com o objetivo de coibir a evasão e a sonegação fiscal; • Aumento da Construção Civil; • Atualização na Cobrança; ações de grande reflexo no quesito justiça tributária, pois reduzem a sonegação e diminuem o peso da carga de tributos sobre aqueles que pagam os impostos em dia. • Administração Judicial; aumentos na arrecadação dos tributos e…

contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes. O caixa dois pode ser induzido em um processo de lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal. Sonegação fiscal Sonegação é o ato de deixar de informar tributo devido ou declará-lo de forma parcial, alterar documentos e notas fiscais, para reduzir o pagamento de tributos. Em resumo, a sonegação ocorre quando o contribuinte, seja ele pessoa física, seja jurídico, ignora a obrigatoriedade de prestar informação acerca dos…

forma proteger e desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio lícito podendo se aproveitado encontrar brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa e menos confusa no que se refere à evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). O objetivo do estudo é avaliar qual a melhor forma de diminuir, postergar ou evitar a alta carga tributária no âmbito federal. Avaliando os três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real mostrando a…

alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário. Planejamento tributário não se confunde com sonegação fiscal, planejar é escolher entre duas ou mais opções lícitas, a que se resulte no menor imposto a pagar. Sonegar, por sua vez, é utilizar meios ilegais, como fraude, simulação, dissimulação, etc., para deixar de recolher o tributo devido. Entende-se ainda por sonegação toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o…