Leis Xii Tabuas

Aos protetores a competência de julgar os casos de justiça civil. - O direito era regido pelas leis do senado, a exemplo da lei das XII Tábuas, e as fontes do direito eram o costume, a lei e as decisões dos magistrados. 3º - Período do Principado – de 27 a.C. até 285 d.C. - Nesta época Roma volta a ser um estado imperial, e que os “Princeps” detinha o poder supremo, absoluto e desvinculado da lei. - Abaixo so senador vinha o estado e, depois os magistrados, respeitando estas…

(753-716 a.C.); - Numa Pompílio (716-672 a.C.); - Tulo Hostílio (672-640 a.C.); - Anco Marcio (640-616 a.C.); - Tarquínio Prisco (616-578 a.C.); - Sérvio Túlio (578-534 a.C.); - Tarquínio, o Soberbo (534-509 a.C.). Competências do rei: - propor leis à assembleia das cúrias ou das centúrias; - guiar o exército; - administrar a vida da comunidade; - mediação entre homens e deuses (sacerdote); - juiz. B) SENADO Senado: grupo de homens descendentes dos fundadores de Roma…

Rômulo (753-716 a.C.); - Numa Pompílio (716-672 a.C.); - Tulo Hostílio (672-640 a.C.); - Anco Marcio (640-616 a.C.); - Tarquínio Prisco (616-578 a.C.); - Sérvio Túlio (578-534 a.C.); - Tarquínio, o Soberbo (534-509 a.C.). Competências do rei: - propor leis à assembleia das cúrias ou das centúrias; - guiar o exército; - administrar a vida da comunidade; - mediação entre homens e deuses (sacerdote); - juiz. B) SENADO Senado: grupo de homens descendentes dos fundadores de Roma (patrícios).…

.......................................... 03 As fases do direito romano ............................................................03 a 05 -Fase da republica -Alto império -Baixo império -Período bizantino A Lei das Doze Tábuas ....................................................................05 e 06 Organização política e judiciária............................................................ 06 Fontes do direito................................................

Direito Hebreu 2. Mundo Grego 2.1. Leis de Dracon e Solon. 2.2. Correntes Filosóficas: 2.2.1. Sofistas 2.2.2. Estoica 2.3. Pensadores Gregos: 2.3.1. Sócrates 2.3.1.1. Defesa de Sócrates 2.3.2. Platão 2.3.3. Aristóteles 3. Direito Romano 3.1. A lenda da fundação de Roma 3.2. A Monarquia Romana 3.3. A República Romana 3.3.1. As fontes do direito romano na República 3.3.1.1. o costume, ou o jus non scriptum 3.3.1.2. a lei, ou a Lex 3.3.1.2.1. A Lei das XII Tábuas 3.3.1.3. o plebiscito…

LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos estudos romanísticos no direito do ocidente europeu. 7. A recepção do…

ressarcimento, foi extraída do princípio “olho por olho, dente por dente”. É aqui o ponto de partida para a atual responsabilidade civil, a qual sofreu sensíveis mudanças com o surgimento da Lei das XII Tábuas, que fixou o valor da pena a ser paga pelo agressor ao ofendido. Maior evolução ocorreu com a Lei Aquilia, trazendo consigo o princípio geral da reparação do dano, surgindo, assim, as primeiras projeções acerca da noção de culpa. Porém, foi com o direito francês que as ideias…

divisão do estado, pelo qual foram os que mais conseguiram influenciar as civilizações existentes. Certamente por terem distinguido entre o publico e o privado 1 Legado - O fato temporal do vigor de sua permanência no poder, qual seja, aproximadamente XII séculos. Como já foi dito, possivelmente devido sua “brilhante” idéia de dividir o estado em direito publico e privado. 2 Legado – A criação de numerosas institutos jurídicos tais como: Compra e venda, mera liberdade, negociado,…

âmbito repressivo: a Lei de Talião (jus talionis).O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Foi a primeira delimitação do castigo: o crime deveria atingir o seu infrator da mesma forma e intensidade do mal causado por ele. O famoso ditado “olho por olho, dente por dente” foi acolhido como principio de diversos códigos como o de Hamurabi e pela Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum). Com o passar do tempo á própria Lei de…

Direito na República temos o costume, a lei e os éditos do magistrados. A passagem da República para o Império foi de forma progressiva, após uma crise política foi desencadeado a centralização do poder em Otávio, posteriormente receber o título de Augusto. O último período da civilização romana foi a do Baixo Império, quando se deu cristianização do Império. Após a criação das Leis das XII tábuas pelas reivindicações da plebe foi possível a elaboração de leis escritas. Antes disso,…