Julia Ajuizou Acao Sob O Rito

independentemente de compensação de horário. 24. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas…

de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento”. 5.2. Posição do STF e a constitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005). a) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3510/DF). a.1) Nos termos da ADI nº 3.510: “[...] o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra o art. 5° da Lei federal 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), que permite,…

renunciação, admito que o assunto será privativo de tua própria responsabilidade. Instado por amigos, na liquidação de outros problemas, Clódio lançou-lhe compassivo olhar e finalizou: — Não te esqueças de que, pela oração, continuaremos juntos. Ainda mesmo sob o pesado véu do esquecimento na luta física, ouviremos teus apelos, amparando-te com o nosso esforço assistencial. Vai em paz, quando quiseres, e que Jesus te abençoe. Varro dirigiu-lhe comovedoras palavras de reconhecimento,…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

temporárias, estarão vinculados a emprego público, e não a cargo público. 17. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os servidores das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público. 18. (CESPE Analista Judiciário – Taquigrafia TRE/BA 2010 adaptada) Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo…

coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma função direta. Não inova o ordenamento jurídico, pois, não revoga o atual estabelecendo um novo (MEDIDA…

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS.…

da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…