Julgue Assinale A Alternativa Que Segue As Orientações De

licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação…

que é “bom”, ou o que é seu “bem-estar”. A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento, é livre de coações internas ou externas para escolher entre as alternativas que lhe são apresentadas. Para que exista uma ação autônoma (liberdade de decidir, de optar) é também necessária a exis- tência de alternativas de ação ou que seja possível que o agente as crie, pois se existe apenas um único caminho a ser seguido, uma única forma de algo ser realizado, não há…

lugar, esta série difere-se dos demais livros por se tratar da mais completa e atualizada versão de todos os manuais existentes. A coleção iniciou com a ANPEC 2002 (micro, macro, estatística/econometria e matemática) e segue até a ANPEC 2014, quando também foi incluída a obra Economia brasileira. Em segundo, porque essa não é apenas uma obra, mas uma coleção. Ou seja, é a primeira vez que as cinco provas são oferecidas em conjunto, todas…

consensual dos conflitos postos à apreciação judiciária. 2. Para além da diretriz acima anunciada (o incentivo à conciliação judicial em detrimento da construção de uma solução estatal impositiva ao conflito), o estímulo à utilização de técnicas alternativas de composição de conflitos (não judiciais), revela-se tônica do novel sistema, que, expressamente, convoca os personagens do foro a, sempre que possível, estimulá-las. 3. Acerca dos tribunais arbitrais vide Lei nº 9.307-96. Artigo…

religiosa ou das relações laborais ou sociais. Em tudo isso, a Constituição é o plano estrutural básico, orientado por determinados princípios que dão sentido à forma jurídica de uma comunidade” [5]. O conceito material de Constituição, portanto, segue a inteligência sobre o papel essencial do Direito e do Estado na vida das relações em uma comunidade. A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, hoje, na sua acepção substancial, as normas que organizam…

presidenciais de 1998. Vejamos a lição de Francisco Rezek: A propósito do reconhecimento de governo, o grande debate doutrinário, estreitamente vinculado à oscilação na prática dos Estados neste século, pode resumir-se, em última análise, na singela alternativa entre a forma expressa e a forma tácita do reconhecimento, entendendo-se a última como mera manu35 Direitos Internacional - 001-255.indd 35 18/11/2011 09:06:53 Sinopses Jurídicas tenção do relacionamento diplomático com o…

discursos do néscio doutor, como se vê na gravura de Albrecht Dürer que ilustra a capa da obra, e da qual foi recortado o perfil que dá à referida lombada o seu toque inconfundivelmente suíno. Quanto ao outro porquinho e aos dois gansos, não tenho alternativa senão concluir que são vocês mesmos, queridos leitores, condenados comigo a comer no mesmo cocho e a ouvir o mesmo discurso. Não pensem, porém, que com isto procuro rebaixar nosso estatuto ontológico perante o orador humano que…

revolucionários. Na segunda metade do século XIX, no entanto, consolidado na Europa o Estado liberal, desenvolveram-se práticas institucionais tecnicistas e baseadas na eficiência do controle social pela coerção inerente ao direito penal positivado, com orientações expressa ou tacitamente autoritárias, que romperam a união entre o direito penal, e por igual o direito processual penal, e a filosofia política reformadora. Para entender isso é preciso compreender como se…

extrajudicial e também judicial, quando verificados os requisitos que possam dificultar ou elidir o uso da ação renovatória, ou seja, os problemas que a locatária pode enfrentar para renovar seu contrato, cujo pano de fundo é estritamente buscar alternativas para a proteção desta renovação visando à manutenção da empresa no mercado. Então, será apresentada a renovação consensual e destacada a necessidade desta ser celebrada por escrito, no mínimo, sete meses antes do vencimento do …

estudos amplos e profundos. Desde muito tempo os bons espíritos reclamam um curso preliminar que tenha por objeto orientar de algum modo os jovens estudantes no labirinto da jurisprudência; que dê uma vista geral de todas as partes da ciência jurídica, assinale o objeto distinto e especial de cada uma delas e, ao mesmo tempo, sua recíproca dependência e o laço íntimo que as une; um curso que estabeleça o método geral a seguir no estudo do direito, com as modificações particulares que…