Juizo Etico Lixo Extraordinario

empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente parcela do benefício relativa ao período antes indicado (01/06/2007 a 30/06/2007).Informa que, não obstante tenha firmado termo de ciência das irregularidades, até a data de…

o implemento de políticas visando a efetivação dos fins presentes em nossa constituição, cabe ao parquet agir no sentido de fazer prevalecer o bem social. Assim, de acordo com nossa Magna Corte Constitucional: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURANÇA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. 1. O Ministério Público detém capacidade postulatória não só para a abertura…

forma, diante do cenário atual, é grande o movimento em prol de uma ampla reforma tributária. Todavia, é de se ressaltar que muito embora haja a necessidade de certas mudanças, o melhor recurso que se apresenta, salvo melhor juízo, é o de garantir a efetiva aplicação dos preceitos já dispostos na Constituição Federal, principalmente aqueles relativos ao Sistema Tributário Nacional. Isso porque normas que protegem o contribuinte e que limitam a…

dominantes na igreja. Mas embora estes conceitos fossem considerados ortodoxos, não foram ponderados exaustivamente, nem desenvolvidos sistematicamente. Havia uma crença geral na vida após a morte, mas volta do Senhor, na ressurreição dos mortos, no juízo final e no reino da glória, mas muito pouca reflexão sobre o modo de sua ocorrência. A idéia de um reino material e temporal abriu caminho para as da vida eterna e da salvação futura. Com o transcorrer do tempo, a igreja foi colocada no…

consciente com o humano-genérico quando consegue apreender criticamente os fundamentos dos conflitos morais e desvelar o sentido e determinações de suas formas alienadas; quando apreende a relação entre singularidade e universalidade dos atos ético-morais; quando responde aos conflitos sociais resgatando os valores genéricos; quando amplia a capacidade de escolha consciente; sobretudo, quando indaga radicalmente sobre as possibilidades de realização da liberdade, seu principal…

Social. Interdisciplinaridade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Lei Federal N.º 8.662/93 (Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social). Questão Social. Controle Social. Código de Ética Profissional do Assistente Social. As dimensões ético-políticas, técnico-operativas e teórico-metodológicas do Serviço Social. Lei nº. 8.742/1993. Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Sistema Único de Assistência Social…

teóricas que a pessoa que consome dinamiza a economia, passe de mágica que permitem transformar o egoísmo em altruísmo”. 13 “Na época não conhecia as teorias, e a juventude tem a hipocrisia social pouco desenvolvida”. 14 “Para mim, o “norte” ético estava definido, sem nenhuma leitura de Marx, por simples raízes católicas e valores herdadas da minha mãe”. 15 “Em fins de 1963 viajei para Israel, a vida não é novela. A sociedade está organizada em torno a documentos, não em torno a…

atividades de comando, instrução e administração; VI - procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando cuidadosamente suas capacidades física, intelectual e de trabalho, bem como suas virtudes e defeitos, não só para formar juízo próprio, mas também para prestar sobre eles, com exatidão e justiça, as informações regulamentares e outras que forem necessárias; VII - providenciar para que a unidade esteja sempre em condições de ser empregada; VIII -…

atividades de comando, instrução e administração; VI - procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando cuidadosamente suas capacidades física, intelectual e de trabalho, bem como suas virtudes e defeitos, não só para formar juízo próprio, mas também para prestar sobre eles, com exatidão e justiça, as informações regulamentares e outras que forem necessárias; VII - providenciar para que a unidade esteja sempre em condições de ser empregada; VIII - determinar, em…

Gilmar Ferreira Mendes 1. Introdução 2. Proteção judicial efetiva 2.1. Considerações gerais 2.2. Âmbito de proteção 2.2.1. Duplo grau de jurisdição 2.2.2. Duração razoável do processo 2.2.3. Publicidade do processo 2.2.4. Questões políticas 2.2.5. Juízo arbitral 2.3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras…