Semana 05

Civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo suposto pai? Justifique sua resposta. José pode propor a ação de investigação de paternidade, pois esta é imprescritível, conforme preceitua o art. 1601 do CC. Para reclamara os efeitos patrimoniais da filiação, ele teria um prazo prescricional de 10 anos (art. 205, CC), porém existem duas correntes a respeito da contagem desse prazo. A doutrina majoritária entende que esses 10 anos são contados de quando sai o resultado da ação de investigação de paternidade, e não da morte do titular do patrimônio, conforme defende a doutrina minoritária. Considerando a doutrina majoritária, José teria direito a participar da herança deixada pelo pai. Caso Concreto 2 Jorge é casado com Lúcia pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Roberto. De um casamento anterior Jorge teve outro filho Carlos, que lhe deu dois netos Júlio e Juliana. Carlos morreu em 15 de dezembro de 2007. Jorge faleceu em maio de 2011 deixando uma casa

Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de…

Semana 5 civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a…

DIREITO CIVIL VI Aula 5 Caso 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12/01/2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de…

Conceito e natureza jurídica. b. Legitimados. c. Herdeiros aparentes. d. Efeitos jurídicos. 2. Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária a. Conceito. b. Ordem de vocação hereditária. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMAS, GOIÁS. Por Apensamento: 201401391839 Requerente: Wilton Francisco Estevam e Outro Infração: Artigo 157 CPB Natureza: Penal Fase: Pedido de Liberdade provisória. Urgência Wilton Francisco Estevam, brasileiro, solteiro, Feirante, portador da CI/RG nº 5506120, SSP-GO, inscrito no CPF sob o nº 700.770.301-17, filho de Eguinaldo Francisco Estavam e Marcia Meronhe, nascido no dia 16/05/1994, na…

Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender o conceito e a abrangência dos efeitos da petição de herança. 2- Estudar as questões referentes ao herdeiro aparente. 3- Estudar a ordem de vocação hereditária e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Petição de herança a. Conceito e natureza jurídica. b. Legitimados. c. Herdeiros aparentes. d. Efeitos jurídicos. 2. Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária a. Conceito. b. Ordem de vocação hereditária.…

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE IGUALOU FILHOS NATURAIS…

Trabalho Avaliativo de Língua Portuguesa 2ª S.M. / Prof. Rut de Jesus Pereira MODELO DE CARTA COMERCIAL: Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2014 |ADAPTADO PARA MEU TRABALHO João e Cia. LTDA. Av. João, 1000 São Paulo – SP São Paulo, 07 de maio de 2013. A diretora Priscila Cruz Rua dos Prazeres, 731 Rio de Janeiro – RJ Prezada Senhora: Informamos a vossa senhoria que será oferecido, no dia 21 de agosto de 2013, curso sobre segurança no trabalho. Assim, solicitamos a liberação…

Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de…