Adicionais de insalubridade e periculosidade: possibilidade de cumulação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 2ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ............................................................................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO...................................................................................................... 6 2.2 CONCEITO....................................................................................................... 8 2.3 PRINCÍPIOS......................................................................................................... 14 4 ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE............................................................................................... 15 5.1 CONVENÇÃO N° 148 DA OIT......................................................................... 16 5.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (CONVENÇÃO N° 155 DA OIT – DECRETO N° 1.254 DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)........................................... 18 5 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDÊNCIAL SOBRE A NÃO CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE............................................................................................... 20 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... 23 NOTAS DE RODAPÉ...............................................

c)pagamento em utilidade (457 CLT) APRESENTAÇAO DE TRABALHOS GRUPO : 1 ADICIONAL DE ISALUBRIDADE CONCEITO: É um complemento salarial proprio do tipo adicional, por se tratar de situaçao extraordinaria ou desvantajosa ao empregado, destinado ao empregado que trabalha em atividade isalubre. ATIVIDADE ISALUBRE: As atividades isalubres estao subspostas em uma lista que define se o trabalho em que se encontra o empregado traz alguma desvantagem, ao prejudicial a saude.…

ele tinha o direito de estabilidade definitiva - foi a constituição de 1988 que revogou a estabilidade definitiva - so pode demitir o empregado estavel, so por justa causa ou fehamento da empresa - acidente de trabalho t/ direito de um 1ano de estabilidade - acaba por aposentadoria espontanea, justa causa, pedido de demissao .13ª - nomeclatura do 13ª é abono anual - natureza juridica do 13ª é salarial - 1ª pareclea do 13ª ate nov e a 2ª 20 de dez. - perdi direito quando mandado embora…

judiciária gratuita. I - DA CONTRATAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado em XX.XX.XXXX como Professor Auxiliar Educação Física, sendo determinado Xh semanais, sendo injustificadamente demitido em XX.XX.XXXX, quando recebia para fins rescisórios a remuneração de R$ XX II - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante laborava ministrando aulas de educação física dentro das dependências do presídio de Pedrinhas para os detentos. Desta…

Artigo 824 CLT , o depoimento de uma das partes não poderá ser ouvido pelas demais que tenham que depor no mesmo processo, exceção Carta precatória- artigo 823 CLT servidor publico civil ou militar e tiver que ser ouvido no horário de trabalho o seu depoimento será requisitado ao chefe da repartição Testemunha: ordinário 3 testemunhas – sumaríssimo 2 testemunhas ( não precisa de intimação é espontâneo , nem a notificação. *basta dizer que a testemunha não veio e adiará a…

de salário| |39. Gratificações | |48. Previdência 13º| | | |_____ dias | | | |salário | | | |31. 13º salário |487,50 |40. Horas extras | |49. Adiantamentos | | | |_____ /12 avos | |______ horas | …

fontes, os temas “ Isalubridades” e “ Periculosidade”. R: Periculosidade são as atividades de risco, pela Lei, são as que envolvem inflamáveis, explosivos, eletricidade ou radiações. Nestes casos, o trabalhador tem que concordar na realização das tarefas e o patrão tem que pagar um adicional por isso. É o chamado adicional de periculosidade, que é de 30% sobre o salário-base do trabalhador.A insalubridade da mesma forma, a empresa deve pagar ao seu funcionário um adicional por exercer…

100,00 (50 viagens a R$ 2,00) Adiantamento Salarial no dia 20 de cada mês: R$ 150,00 RESPOSTA: Exame médico admissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Documentos pessoais: C.P.F.; R.G; título de eleitor, Registro Civil; documento de inscrição no PIS/PASEP; Comprovante de Residência; Copia das certidões de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Copia das carteiras de vacinação do filho de seis anos; Declaração escolar do filho de seis anos. 01…

indicado ou continuado ate que o risco tenha sido reduzido. Se não é possível reduzir o risco, mesmo com recursos ilimitados, o trabalho tem quem permanecer proibido. METODOLOGIAS DE CARACTERIZAÇÃO DE ISALUBRIDADE Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de…

alertam o candidato sobre as possibilidades de emprego adequadas ao seu perfil. Adicional de periculosidade, isalubridade e penosidade A Constituição Federal de 1988 foi um marco no que se refere à garantia de direitos sociais. A Carta Magna elencou uma série de direitos trabalhistas, estabelecidos nos incisos do artigo 7º. Dentre tais garantias estão o direito ao pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (inciso XXIII). Destaque-se o…