lavagem

Imunidade Tributária Jurisprudência Completa STF – STJ Wulf Galkowicz PLANO DA OBRA I. APRESENTAÇÃO, 37 II. ABREVIATURAS, 39 III. DILEMAS E PRINCÍPIOS, 41 IV. IMUNIDADE RECÍPROCA, 50 V. ASSISTÊNCIA, 246 VI. TEMPLOS, 250 VII. PUBLICAÇÕES, 272 VIII. IMPOSTO ÚNICO, 295 IX. EXPORTAÇÕES, 324 X. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, 401 XI. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , 466 XII. SINDICATOS , 469 XIII. ZONA FRANCA , 470 XIV. REFORMA AGRÁRIA , 471 XV. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, 494 XVI. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, 496 XVII. PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIOS, 547 XVIII. PARTIDOS, 569 XIX. SERVIDORES, 571 XX. CAPITAL SOCIAL, 581 XXX. SÚMULAS, ADIs, ADPFs, REPERCUSSÕES GERAIS E RECURSOS REPETITIVOS, 601 XXXI. ÍNDICE REMISSIVO ALFABÉTICO, 627 XXXII. ÍNDICE REMISSIVO TRIBUTÁRIO, 628 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO, 39 II. ABREVIATURAS, 41 III. DILEMAS E PRINCÍPIOS, 42 IV. IMUNIDADE RECÍPROCA, 43 1. BANCOS MISTOS, 43 1.1. DA CF/91 A CF/67, 43 1.1.1. Banco do Brasil, 43 1.1.1.1. Não-Prestador de Serviço Público; Empresa Mista ≠ Estado ≠ Concessionário: Nao-Imunidade., 43 a) TAXAS, 43 1.1.1.2. Prestador de Serviço Público: Imunidade/Isenção, 44 a) IPTU, 44 b) IMPOSTO DE LICENÇA, 46 c) IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, 47 d) IMPOSTOS ESTADUAIS, 47 e) ITBI, 48 f) IMPOSTOS MUNICIPAIS, 49 g) IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, 50 1.1.1.3. Serviços Públicos: Imunidade/Isenção; Serviços Privados: Não-Imunidade/Isenção, 50 a) IPTU, 50…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS DE CORNÉLIO PROCÓPIO ISENÇÃO DE IMPOSTOS JOSÉ ARMANDO AUGUSTO MARLON FENTI CORNÉLIO PROCÓPIO, PARANÁ 13 DE JUNHO DE 2012 JOSÉ ARMANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARLON FENTI ISENÇÃO DE IMPOSTOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário do curso de Bacharelado em Administração da Universidade do Norte do Paraná Campus de Cornélio Procópio, como…

dessa moldura. Todas as operações que envolvam circulação de mercadorias devem estar amparadas por documento fiscal idôneo emitido por contribuinte em situação fiscal regular. Determina a legislação do ICMS e do IPI que os dispositivos que concedem benefícios fiscais (isenção, diferimento, não-incidência, redução de base de cálculo, entre outros) às operações devem ser mencionados, em "Dados Adicionais", nos documentos fiscais emitidos. Abaixo, está uma tabela prática, com as…

ISENÇÃO DO IPI RESUMO O trabalho aborda os princípios legais da tributação, aprofundando no que tange o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e suas isenções, considerando o que é a isenção e quais os produtos que nele se esquadram. Discorre brevemente também sobre as outras hipóteses de não tributação, sendo elas a não-incidência propriamente dita, a Imunidade Tributária e Remissão e Anistia Fiscal. Finalizando com exemplos da cadeia produtiva que contemplam isenção. …

CIÊNCIAS CONTÁBEIS Angélica Nunes da Silva Caio Martins Fernanda Aparecida Pereira Jarbas Alamino Das Limitações do Poder de Tributar sob Instituições sem fins lucrativos - Imunidades, Isenção e suas Vedações Avaré/SP Março/ 2011 Angélica Nunes da Silva Caio Martins Fernanda Aparecida Pereira Jarbas Alamino Das Limitações do Poder de Tributar sob Instituições sem fins lucrativos -…

tributo. Exemplo: IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS. Conceitos de Imunidade tributária e Isenção tributária Imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional, ou seja, esta prevista na constituição federal. Já a isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infraconstitucionais. Neste caso, havendo autorização legislativa, diante de determinadas…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4.…

TEMA: Exclusão do Crédito Tributário: No caso do IPI, a tabela TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados). É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota 0% e isenção? INTRODUÇÃO ISENÇÃO E ANISTIA Segundo se pode apreender do CTN, a par de posicionamentos tradicionais na doutrina, a isenção e a anistia são causas inibitórias de lançamento, excluindo o crédito…

No que se trata de imunidades e isenções, uma das mais notórias é a imunidade acerca de livros, jornais, igrejas, instituições de educação e partidos políticos. Os derivados dos petróleo, energia elétrica e ouro são imunidades que se aplicam ao IPI, mais especificamente as imunidades do IPI estão todas no art. 153, §3º, entre outras hipóteses de isenção do imposto, como medida extrafiscal ou de justiça. Também há isenções para deficientes físicos, táxi, e equipamentos para jogos…

novembro de 1996, art. 1). REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPI O imposto sobre produtos industrializados, preceituado na Carta Magna no art. 153, IV, artigo que delineia sua regra matriz de incidência, é de competência da União. Sua hipótese de incidência está configurada no Código Tributário Nacional, que no art. 46, dispõe o seguinte: "Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I – o seu…