ciência politica

CONSTITUCIONALISMO + 1. CONSTITUCIONALISMO: PALAVRA RECENTE NUMA IDEIA REMOTA Constitucionalismo é palavra recente revestida numa ideia remota. Na Itália, por exemplo, o termo ainda não está totalmente consolidado (Nicola Matteucci, Dicionário de política, v. 1, p. 246). Mas, se a palavra constitucionalismo é nova, sua concepção é muito velha. Tanto é assim que Platão já preconizava a ideia de um Estado constitucional. Concebia o primado da lei como a garantia dos governados. Seu pensamento fazia sentido, porque é na constituição -lei das leis por excelência - que se exterioriza a ideia de comtitucionalismo. Claro que no tempo de Platão a noção de lei não era a mesma de hoje. Naquela época, a comunidade política herdava e passava a seus pósteros um sentimento próprio da lei, uma subs­ tância espiritual comum, que, escrita ou costumeira, ficava soberanamente gravada no coração dos homens (Ernest Barker, Teoria política grega, p. 43 e s.). + 2. SENTIDOS DO CONSTITUCIONALISMO O termo constitucionalismo possui dois sentidos: • sentido amplo - é o fenômeno relacionado ao Jato de todo Estado possuir uma cons­ tituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar; e • sentido estrito - é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do sécu­ lo XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que

Professora . Novembro/2013 AS IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVI - O DIREITO NATURAL E O ILUMINISMO A nova teoria do direito, que será elaborada nos séculos XVII e XVIII sob o nome de direito natural, dentre suas raízes no desenvolvimento capitalista, do mercado, conquista da América, afirmação do Estado Nacional. Sobre o período jusnaturalismo, assim esclarece o douto, José Reinaldo de Lima Lopes: O jusnaturalismo moderno difere da tradição…

respeitada a sua dignidade. Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista francês do século XVIII, defendia, tal como John Locke o conceito de contrato social. Na sua obra,O Contrato Social, Rousseau reforçou a ideia de que a soberania popular se mantinha apesar dos governados passarem o poder para os governantes, ou seja, apesar dos governados passarem o poder para os governantes, continuavam, ainda assim, a ter o direito à liberdade, podendo usá-la quando a autoridade política se…

CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de 1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na…

sociedade traz evidentes benefícios ao homem. Tanto a posição favorável à idéia da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, quanto a que sustenta que a sociedade é, tão-só, a conseqüência de um ato de escolha, vêm tendo, através dos séculos, adeptos respeitáveis, que procuram demonstrar, com farta argumentação, o acerto de sua posição. As teorias favoráveis à idéia da sociedade natural, que têm, atualmente, maior número de adeptos e que exercem maior influência na vida…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro De Ciências Jurídicas História Do Direito Resenha do livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas da Antiguidade Clássica à Modernidade” de Antônio Carlos Wolkmer INTRODUÇÃO O livro “Síntese de uma História das Ideias Jurídicas” não tem como objetivo fundamentar todas as construções teóricas através da analise pura da obra dos pensadores das sociedades ocidentais, mas de sintetizar as mesmas, pondo em pauta…

Introdução O presente trabalho é da cadeira de Direito internacional privado segundo qual versa o tema sobre a evolução histórica bem como o seu fundamento. O direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autónoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autónoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno…

objetividade é ganhar segurança jurídica (e o que está por trás disto é o interesse da classe econômica, que precisam de um direito mais claro, simples, objetivo e ter certeza do direito).! ! A codificação é um fenômeno recente (séc. XIX). As legislações codificadas anteriores não valiam como uma única lei (eram apenas mais uma lei, numa sociedade onde costume era lei, legislação canônica era lei, etc). A codificação está ligada à formalização do direito em um único código, o que…

DIREITO 1. A partir do século XIX, a ciência se tornou principal objeto de estudo, influenciando todas as áreas do conhecimento, desde a sociologia, até o direito. O ideal de objetividade e exatidão de um cientista serviram de base para a construção de um direito positivo objetivo, puro, segundo Kelsen, um grande nome do positivismo, de modo que a lei em sua falta de subjetividade fosse a base do direito. Leia o trecho de Kelsen abaixo, considerando as partes grifadas: “(...)…

Iluminismo Iluminismo foi um movimento intelectual que ocorreu na Europa do século XVIII, e teve sua maior expressão na França, palco de grande desenvolvimento da Ciência e da Filosofia. Também conhecido como Época das Luzes, foi o período de transformações na estrutura social, na Europa, onde os temas giravam em torno da Liberdade, do Progresso e do Homem. Iluminismo foi um processo desenvolvido para corrigir as desigualdades da sociedade e garantir os direitos naturais do…