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30/07/2013 Contabilidade Tributária Prof. Me. Gilson Pereira Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação contábil e a legislação tributária. • Identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes em nosso país. 1 30/07/2013 Origem dos Tributos • Idade Antiga: o tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. • Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes. • Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. A História do Tributo no Brasil • Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532). • Época das capitanias hereditárias (1532-1548) Rendas do Real Erário (Portugal) e Rendas do donatário (capitão-mor e governador). • Época do governo-geral (1548-1763). • Época da corte portuguesa e do reino unido (1808-1822). •…

CAPÍTULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. TRIPARTIÇÃO DE PODERES Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política”, por Aristóteles.Identificou a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas, a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos da aplicação de…

História dos tributos: a cobrança de tributos no brasil iniciou-se antes mesmo que se uma legislação pŕopria. A politica tributaria era usada como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos economicos com maior proximidade do governo. Poderes, Atribuições e Limitações do estado de direito em materia tributaria: e existencia dos tributos esta relacionada à contruçõa da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padroes sociais de convivencia de um povo, num…

COMPETÊNCIA RESIDUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ana Carla Mendonça Elayse Camargo e Silva Evandro Costa Félix José dos Reis Neto Vanessa Pereira Nunes João Rander Ferreira Fernando Mundin Veloso Mário Lúcio Tavares da Fonseca RESUMO A Constituição Federal de 1988 enumera as competências para cada ente estatal, aborda inclusive as questões tributárias. Por outro lado, é impossível para o legislador imaginar todas as situações de recolhimento de tributo. Sendo assim…

ESCRITA FISCAL E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FACILITADOR: WESLEY RODRIGUES TRIBUTOS NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE PERÍODO PRÉ-HISTÓRICO O homem vivia se mudando de um lugar para outro em busca dos meios para sua sobrevivência. Eram nômades. OS HOMENS ACUMULARAM CONHECIMENTOS Esses conhecimentos possibilitaram ao homem fabricar suas roupas e objetos para guardar alimentos, cozinhar e caçar. Assim, deixaram de ser nômades e descobriram as vantagens de manter para si um pedaço de…

1. História dos Tributos A cobrança dos tributos iniciou-se já na antiguidade, com a “quinta parte” dos produtos da terra. Sua história confunde-se com a criação do Estado, e se justifica para “custear a criação de instituições como administração pública, força miliar e obras públicas”, além de garantir sustentação de luxo ao soberano que na época era considerado um ser divino. (REZENDE et al, 2012) No Brasil, a história dos tributos teve início com a colonização portuguesa, com a…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Campo Grande – MS Setembro /2014 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP/ Centro de educação à distância relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS) da matéria de Contabilidade de custos – Prof. Me. Hugo David Santana. Campo Grande – MS Setembro/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DOS TRIBUTOS 4 3. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO 5 4. O QUE É TRIBUTO 5 5.…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Telefone: (67) 3348-8400 (opção 1) E-mail: cead.moodle@uniderp.br SIDROLÂNDIA 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA trabalho desafio de aprendizagem apresentado ao curso de ciências contábeis da universidade anhanguera – uniderp centro de educação a distânciaDO MÓDULO DE contabilidade TRIBUTÁRIA, ORIENTADOS PELA PROF: TUTORA YNÁ CRISTINA E EDMILSON BORGES GOMES. SIDROLÂNDIA 2012…

CAPITULO 01 - HISTORIA DOS TRIBUTOS No evangelho de São Mateus 22:21 (Bíblia Sagrada) ao ser indagado sobre o recolhimento dos impostos se era licito ou não, Jesus então os respondeu “Disse-lhe Jesus: Daí, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a historia da criação do Estado, usado também para custear as criações de administrações e obras publicas e forças militares, a justificativa maior para a cobrança…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Polo: Ceres – GO Curso: Ciências Contábeis - 6° Período Disciplina: Contabilidade Tributária Professora EAD: Gilson Pereira Braga Professor Presencial: Edmar José Cristino Acadêmicos RA Jéssica da Silva Chagas …