Historia Do Processo Penal No Brasil

tortura foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10/12/48, do qual o Brasil é signatário. A ONU, em 1984, em Nova York, aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanas ou Degradantes, que foi adotada pelo Brasil em 1991 (Decreto 40, de 15/02/91). Logo em seguida proclamou-se a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (OEA), que entrou em vigor no Brasil em 1989 (Decreto 98.386, de 09/11/89). Diante da conscientização…

Fundamentos do direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. ed. São Paulo: Atlas, 2010. Nome: Jocimar Senhorinha Soares Turma: 2 E. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A evolução do direito penal nem sempre é a favor da sociedade, a ciência penal acumula conhecimento e se transforma restam esclarecer três questões: “É possível uma ciência do direito que preveja e modifique o ser humano?” A ciência do direito penal pode…

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

O presente trabalho de pesquisa visa o estudo sobre a Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar no Brasil. A Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar têm suas previsões nos artigos 122 e 123 da Constituição Federal de 1988. É uma forma especializada da Justiça, com suas particularidades, que são inerentes a vida militar, baseia-se na Constituição Federal/88 e no Código Penal Militar. Na previsão constitucional a respeito da primeira instância e do Superior Tribunal Militar (STM)

História e Antropologia no Direito Sumário Parte I – Antropologia e a História 004 1 – O campo de atuação da Antropologia 004 2 – O campo de atuação da História 005 3 – A relação entre a Antropologia e a História 006 Parte II - A importância da História e Antropologia no Direito 011 1 – A Antropologia e a História na evolução do Direito 011 1.1 – Conceito de História do Direito 012 1.2 – Importância do estudo da História para a compreensão

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penal Brasileiro 1.2 Título: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penal Brasileiro 1.3 Órgão Responsável: Faculdade de Imperatriz – FACIMP 1.4 Órgão Executor: Coordenação de Direito 1.5 Duração da Pesquisa: Fevereiro de 2015 1.6 Local de Realização: Faculdade de Imperatriz 1.7 Orientador: Profº MsC Raimundo Leal 1.8 Pesquisadora: Ludmylla Arrais 2. Problematização

Universidade Luterana do Brasil Biblioteca Martinho Lutero Setor de aquisição Av. Farroupilha, 8001 - Prédio 05 92425-900 - Canoas/RS E-mail: bibpermuta@ulbra.br O conteúdo e estilo lingüístico são de responsabilidade exclusiva dos autores. Direitos autorais reservados. Citação parcial permitida, com referência à fonte. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação - CIP D598 Direito e Democracia: revista do Centro de Ciências Jurídicas / Universidade Luterana do…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais