Guia Prático Do Perito Trabalhista Aspectos Legais Aspectos Técnicos Questões Polêmicas

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSOS PÚBLICOS sob regime estatutário - Lei nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o…

GUIA DA GESTÃO E DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, DO ESTADO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1. 1.1. INTRODUÇÃO CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS Direito Condominial em Edifícios é o conjunto de normas que regula o funcionamento e o gerenciamento do Condomínio em prédios, bem como as relações interpessoais dos co-possuidores ou condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e…

Individual passa-se entre empregado e empregador, ainda que comparecendo o sindicato como importante interveniente. A inadequação desse terceiro nome é ainda mais clara quando se percebe que, mesmo nos modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), continua a existir um complexo universo de regras, institutos e princípios justrabalhistas regendo as relações de emprego na sociedade respectiva. A expressão Direito Corporativo…

mim e acreditar que ela tem a possibilidade de produzir inimagináveis novas sementes em concursos públicos. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS NOTA DA AUTORA 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica do trabalho 3. Tratamento legal 4. Conceito de relação de emprego 5. Conceito de empregado e de empregador 6. Tipos de empregado 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador 6.1.1. Alteração do art. 6º da CLT pela Lei n. 12.551/2011 6.2 Empregado…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Dica: para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL+L Sumário: (clique no título para acessar o tema desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de

Ficou claríssimo que havia ainda muitas e boas razões para se levar em conta o que Marx tinha a dizer sobre o mundo. E principalmente — essa é a segunda razão — porque o mundo capitalista globalizado que surgiu na década de 1990 exibia, em vários aspectos vitais, uma estranha semelhança com o mundo previsto por Marx no Manifesto comunista. Isso ficou claro na reação do público ao sesquicentenário desse surpreendente panfleto em 1998 — que foi, diga-se de passagem, um ano de enorme…

Engenheiros catarinenses. Florianópolis, 2003,175 fs. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Programa de Pósgraduação em Engenharia de Produção, UFSC, 2003. A partir da década de 70, estruturou-se um modelo caracterizado pela obrigação legal, por parte das empresas, de manterem a segurança e saúde no trabalho, através da assessoria de profissionais especializados. Esses profissionais poderiam compor, nas empresas, serviços próprios de segurança e saúde, bem como atuar…

com que a celeridade dos trabalhos seja comprometida: a) in- 6 O JUDICIÁRIO AO ALCANCE DE TODOS suficiência ou escassez de materiais; b) quantidade de processos em detrimento de número insuficiente de juízes; c) excesso de formalidades e trâmites legais etc. Já a Mídia tem uma relação muito peculiar com a Justiça. Como se sabe, a essência da atividade dos veículos de comunicação é o noticiário dos acontecimentos. Esse deve ser praticado observando-se sempre as determinações…

constitucional.................................................. tutela constitucional do processo.................................................. acesso à justiça (ou garantias da ação e da defesa)...................... as garantias do devido processo legal.......................................... as garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)............................... 87 88 89 90 91 94 Capítulo 6- NORMA PROCESSUAL:…