caso de processo civil

Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade de economia e partilhar entre si dos resultados. E a sociedade limitada é onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital sócia. O que o caso do caso em questão Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital…

[revista dEsEnrEdoS - ISSN 2175-3903 - ano V - número 16 - teresina - piauí - janeiro fevereiro março de 2013] A REIVINDIAÇÃO POR EMANCIPAÇÃO EM TRÊS PERSONAGENS FEMININAS DA OBRA GABRIELA, CRAVO E CANELA DE JORGE AMADO Natália Eugênia Almeida de Sousa1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo verificar de que forma a autonomia feminina é abordada na obra Gabriela, cravo e canela, de Jorge Amado, especificamente através das personagens Malvina, Glória e Gabriela. Calcado na…

simples vinculam-se ao Cartório Civil de Pessoa Jurídica. O registro das empresas de exercem atividade economicamente organizada está disciplinada na Lei 8.934/1994. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos: A manutenção da escrituração regular é obrigatória de acordo com o artigo 1.179 do Código Civil e possui natureza gerencial,onde o empresário pode verificar os resultados obtidos e redirecionar esforços para o…

cada um. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Para se considerar empresa precisa-se da prestação de serviço visando fim econômico. 02 - Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de…

tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? 1) O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos ?atos de comércio? que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ?empresa? de ?empresário?, trazendo as…

de comércio...A empresa é objeto da atividade do empresário. O empresário é o sujeito que exerce a atividade de empresa, seja individual ou coletivamente, no caso de sociedade empresaria Art. 966, 967, 981 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento... Não se trata de uma sociedade empresaria, e sim de sociedade simples, pois os sócios exercem suas…

RESPOSTA – EMPRESARIO É SUJEITO DE DIREITO (QUE MOVE A EMPRESA) EMPRESA É TODA ATIVIDADE COMPLEXA, ESTRUTURADA( ORGANIZADA) VOLTADA PARA FINALIDADE ECONOMICA. (ART 966 C/C) PLANO 2 – Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.Esta sociedade caracteriza-se, ou não,…

localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) Uma sociedade simples. c) Uma sociedade personificada simples. Xd) …

deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois segundo art.977 c/c Ana, com a emancipação por casamento trona-se plenamente capaz para os atos civis. Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta: …

região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil: a) Uma atividade empresária. b) X Uma sociedade simples. c) Uma sociedade personificada simples. d) Uma sociedade civil. e) Uma associação. Caso Concreto: 2 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar…