Fundamentos Gerais De Segurança Do Trabalho

salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei. § 2º - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º - A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a…

trabalhoO MUNDO DO TRABALHO A Evolução da Segurança do Trabalho ORIGEM HISTÓRICA DO PREVENCIONISMO Desde a era pré-histórica, o homem preocupa-se com segurança. A procura por um lugar seguro para viver. Métodos de caça e proteção contra os ataques de animais. ORIGEM HISTÓRICA DO PREVENCIONISMO Mais recentemente, encontramos dados históricos sobre prevenção já sob o enfoque técnico da prevenção, pois desde que a capacidade intelectual possibilitou a criação de novas…

sociedade e o fundamento do poder político em um contrato, portanto são chamadas de contratualistas. Esse contrato seria, portanto um acordo expresso entre a maioria dos indivíduos que assinalariam o fim o estado natural e o inicio do estado social e político. São bases dessa teoria grandes nomes como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Althusius dentre outros. “Em sentido muito amplo o Contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que vêem a origem da sociedade e o fundamento…

Fundamentos da Gestão AULA 1 O que é organização? Em outras palavras, organização é um conjunto de duas ou mais pessoas que realizam tarefas de forma coordenada, atuando num determinado ambiente, com vista a atingir um objetivo pela utilização eficaz de diversos meios e recursos disponíveis, liderados por alguém cujas funções seriam planejar, organizar, liderar e controlar todo esse conjunto de recursos. Quais as principais fases que a Administração passou em sua…

SENAI – CURSO TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TRABALHO: NORMAS REGULAMENTADORAS 1, 2, 3 e 4 DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSOR: CLEVERSON CURSO TECNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – MODULO 01 NOTURNO ALUNA: ROSELEIA CARBONAR PALMAS, 04 DE OUTUBRO DE 2013. Introdução As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas…

Segurança de Trabalho Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais…

Bobbio (1992) propõe discutir três temas na busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira levanta qual é o sentido do problema que nos pusemos a acerca do fundamento absoluto dos direitos do homem; a segunda se um fundamento absoluto é possível; e terceira se, caso seja possível, é também desejável. Para Bobbio (1992) o problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito…

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA JURÍDICA SANTOS FILHO, Carlito Machado dos 1 KASEKER, Denise Eliane Fior Dias2 DELPONTE, Zenilda Aparecida3 RESUMO Determinar a capacidade contributiva como ferramenta de segurança jurídica, é sem dúvida um tema instigante, pois no desenvolvimento do presente trabalho e no intuito de alcançar os objetivos propostos, coube a este o papel de apresentar os conceitos dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, bem…

circunstancia onde não se pode ser separado. As inserções dos países têm como objetivo ampliar as fronteiras comerciais com o resultado de gerar riqueza e também proteger suas economias. As regras da atualidade no comércio internacional tem como fundamento aumentar o fluxo de comércio através da eliminação dos obstáculos criados pelos países para se proteger. Estas regras estabelecem justificativas de um modo não aceitável nas diretrizes e mecanismos para coibir proteções a mercados, ou…

Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau. Faculdade Maurício de Nassau Natal - 24-10-2013 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 3 2-ORIGEM DO MANDADO DE INJUNÇÃO 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE 3 3-COMPETÊNCIA 3 4-FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL 3 5-