Diario Oficial 2015 03 25 Completo

Maceio - quarta-feira 25 de março de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 57 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR MENSAGEM Nº 11/2015. Maceió, 24 de março de 2015. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil, e dá outras providências”, pelas razões que se seguem: Razões do veto: Inicialmente, cabe ressaltar que a proposta em comento respeita os preceitos constitucionais, inexistindo qualquer vício formal ou material que justifique o veto sob tais argumentos. Todavia, as ações do nosso Governo serão sempre pautadas em critérios sedimentados pelo Estado Democrático de Direito, respeitando e fazendo valer a vontade dos cidadãos alagoanos, no caso em pauta, os estudantes usuários do transporte escolar. Com o propósito de atender ao antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: 1) a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e 2) a adoção do passe livre na capital. Desde o início da

Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia. IV. Rissete, César Reinaldo. V. Felix, Júlio César. VI. Macedo, Mariano de Matos. VII. Pala-­ dino, Gina. VIII. Título CDD (20.ed) 658.42 CDU (2.ed.) 65.012.4 (81) 2 Empreendedorismo no Brasil 2010 COORDENAÇÃO INTERNACIONAL DO GEM Babson College Universidad Del Desarrollo Global Entrepreneurship Research Association (GERA) PROJETO GEM BRASIL INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Instituto…

(SP) Tel.: (O ll) 3357-9144JRABX.J--------- www.EditoraAtlas.com.br' BIBLtOTECA ·_,PE I Campus Arcoverde UPE - Campus Arcoverde BIBLIOTECA I I I Acervo j A mem6ria de meus pais Augusto Esteves de Andrade e Theodosia Ribeiro de Andrade M.A.M. A meus pais, esposo e filhos Ciulina e Antonio Angelo, Angelo Jr. e Esmeralda Z. M. N. P. lmBuo.-EcA/ I Ur '= 1 <-=:-::rnr t ,…

Andreatta - Unisinos Prof. MS Dárnis Corbellini – Unisinos Prof. MS Gilberto Antônio Faggion – Unisinos Prof. MS Laurício Neumann – Unisinos MS Rosa Maria Serra Bavaresco – Unisinos Esp. Susana Rocca – Unisinos Profa. MS Vera Regina Schmitz – Unisinos Conselho técnico-científico Prof. Dr. Gilberto Dupas – USP - Notório Saber em Economia e Sociologia Prof. Dr. Gilberto Vasconcellos – UFJF – Doutor em Sociologia Profa. Dra. Maria Victoria Benevides – USP – Doutora em Ciências Sociais Prof.…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

SOUSA CAMPOS MARIA CECÍLIA DE SOUZA MINAYO MARCO AKERMAN MARCOS DRUMOND JÚNIOR YARA MARIA DE CARVALHO O R G A N IZ A D O R ES SUMÁRIO PÁC. NOTA EDI T O R IA L.................................................................. ........ Parte I ABRIND O O CAMPO i ' SAÚDE COLETIVA: UMA HISTÓRIA RECENTE DE UM PASSADO RE­ MOTO . . . . . . . . . . Everardo Duarte Nunes 19 2. CLÍNICA E SAÚDE COLETIVA COMPARTILHADAS: TEORIA PA1DÉIA E REFORMULAÇÃO AMPLIADA DO TRABALHO EM SAÚDE . Gastão…

a 20. edição brasileira de INTRODUÇÃO À HISTõRIA DA SOCIEDADE PA~RIARCAL NO BRASIL CASA-GRANDE SENZALA Formação da Família Brasileira sob o Regime da Economia Patriarcal lyr 1 k DE MELo NETO Apresentação de EDUARDO PORTELLA Poemas de CARLOs DRUMMOND DE ANDRADE MANUEL BANDEIRA e JOÃO -CABRAL Crônica de JOSÉ LINS Do REGO com 50 desenhos de TOmÁs SANTA ROSA, ilustração a cores de CícERo, DIAS, bicos-de-pena de PoTY - fotografias e fac-símiles 1980 RIO DE JANEIRO DE…

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BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Lúcio José Botelho VICE-REITOR Ariovaldo Bolzan PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO Marcos Lafim DIRETORA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Araci Hack Catapan CENTRO SOCIOECONÔMICO …

pena! COU-343(81) 343(81 l lli1 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL PARTE ESPECIAL GUJLHERME DE SouZA Nucc1 7."" edíção ESTRUTURA DA OBRA revista, atualizada e ampliada 1. •edição: 2005 - 2. • edicJo: 1. •tiragem: 1aneiro de 2006. 2. •tiragem. abri! de 2006. J.• tlfagem: setembro de 2006- J.• edição: 1. • tuagem: fevereiro de 2007. 2.• riragem: 1unho de 2007 4. •edição: f. •tiragem: ievereiro de 2008. 2. •tiragem: 1ulho de 2008, 3. • ttragem:…