Principios do contratos

que influenciaram não só a norma jurídica, mas certamente a forma de interpretá-la. O objeto da presente dissertação prima pela análise dos princípios contratuais tradicionais, com foco nos negócios jurídicos consumeristas, onde se procura realizar uma releitura norteada pela Constituição Federal de 1988, embasada no Código de Defesa do Consumidor e também no Código Civil de 2002. O trabalho está dividido em cinco capítulos dispostos da seguinte forma: a primeira parte aborda a norma jurídica, a importância do idioma em face de um mundo cada vez 4 mais globalizado, a hermenêutica contratual, as teorias sobre o negócio jurídico e a interpretação que deve orientar estas novas relações jurídicas. Na segunda parte, procuramos traçar alguns antecedentes históricos sobre o contrato, iniciando com a sua noção, transcorrendo pela rica mesopotâmia de Hamurabi, chegando ao Egito, passando pela Grécia, e desagüando no Direito Romano, berço legendário de grande parte do direito privado ocidental e finalizando com a análise contratual no direito canônico. Posteriormente, aporto nos princípios contratuais tradicionais; autonomia da vontade, igualdade, consensualismo, relatividade, obrigatoriedade, buscando uma análise hermenêutica com viés constitucional e consentâneo aos novos tempos. Ainda no capítulo quatro analiso os princípios da supremacia da ordem pública e da revisão contratual, que não são considerados tradicionais,…

28,19-20), conferia uma certa “ancestralidade” à Igreja e ao Rei sobre as “novas populações” recém “descobertas”. Nessa genealogia, a outra face do cumprimento da missão de pregar o “Evangelho” era o direito à vassalagem de indígenas convertidos ao cristianismo. Thiago Cavalcante se debruça sobre esse relato, nesta obra, que tenho o privilégio de prefaciar. Ele fez uma leitura atenta das fontes, avaliadas, por ele, com muita propriedade; diferenciou os diversos níveis dos relatos…