ATPS

disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor agrícola, pecuário e industrial, o financiamento para aquisição da casa própria, além dos códigos especiais referentes as minas, as águas, caça e pesca e florestas, e da própria Constituição Federal. Passo 2 Feito e entregue em sala de aula no dia 16/03. Passo 3 1 O que significa figura híbrida ou intermediária? Quando se confundem a divisão da matéria de direito real e do direito pessoal, a doutrina medieval entendia que a obrigação advém da coisa, ou seja as obrigações acompanham a coisa. Outra parte da doutrina a chamou de direitos reais inominados, onde se deve observar as características da realidade. Carlos Roberto Gonçalves preceitua que “são a mesma coisa, nos limites de categorias de direitos reais e pessoais, há certas figuras que podem, indiferentemente, ser conceituadas com direitos reais e obrigações”. Ou seja, figura híbridas e intermediárias são as que se situam entre direito pessoal e real, assumindo assim o caráter das duas figuras. 2 Quais são as espécies de figuras híbridas? As obrigações propter rem; os ônus reais; e as obrigações com eficácia real. 3 Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. É a obrigação que recai sobre uma pessoa advinda de determinados direito real. Pode vir acontecer em relação a pessoa que é titular de domínio ou de detenção de determinada coisa, por exemplo, a obrigação de proprietários…

Passo 3 1-O que significa figura híbrida ou intermediária? R= A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. 2-Quais são as espécies de figura Híbridas? R= As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: Obrigações “propter rem”…

Universidade Fa pan Uniesp FIGURAS HÍBRIDAS XXX RA: 0050074461 Direito Civil Ariela Agosto 2014 São Bernardodo Campo- SP FIGURAS HÍBRIDAS A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real.…

mortis causa, quando mortos; g) Princípio da consensualidade - segundo o código civil Português, basta um contrato para que se transmita um direito real, não é necessária a tradição da coisa (eficácia real do contrato); h) Princípio da tipicidade - não é possível constituir direitos reais diferentes dos previstos na lei. Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações…

ETAPA 1 – PASSO 1 Direitos das coisas, as diferenças básicas entre direito pessoal, por fim, a compreensão das figuras ou intermediárias entre os direitos reais e os direitos pessoais; Refletir e responder as perguntas abaixo: 1º - Qual é a clássica definição das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R – De acordo com o autor supracitado Clóvis Beviláqua a definição clássica das “coisas” é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANDRÉ - UNIA BACHAREALADO EM DIREITO ANDERSON DUQUE DE OLIVEIRA – 3730688784 ANDERSON MARINHO DE SOUZA – RA 1299868912 CRISTIANE GOMES SOARES - 4601717260 JONATHAN S. VIEIRA - 3705609366 MARIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA – 3723679460 YURI ERESCOV– 3715611246 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1ª ETAPA Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito DIREITO DAS COISAS. Assim, deverá o acadêmico ao…

Princípio Da Publicidade, Ou Da Visibilidade, Princípio Da Visibilidade, Princípio Da Tipicidade, Princípio Da Perpetuidade, Princípio Da Exclusividade E Princípio Do Desmembramento. Princípio da tipicidade: Os direitos existem de acordo com os tipos legais, são definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só estes correspondem os direitos reais. Princípios da Publicidade ou Visibilidade: Os direitos imóveis só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis.…

Introdução 3 2 Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 4 3 Figuras híbridas 5 3.1 Obrigações reais ( Propter rem ) 5 3.2 Ônus reais 7 3.3 Obrigações com eficácia real 8 4 Conclusão 10 5 Referência bibliográfica 11 Resumo Direitos pessoais ou obrigacionais se constituem de uma relação entre pessoas, tendo com elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e uma prestação, o direito real definido como um poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre…

salvo pelos meios previstos em lei. Por exemplo, um sujeito que possui uma propriedade não a perderá se não usá-la, a não ser nos casos de usucapião, desapropriação, renúncia, abandono, etc. Princípio da exclusividade: sobre uma coisa somente recairá um direito real, podendo recair outros direitos reais de conteúdo diverso do primeiro. É o caso do usufruto: enquanto o usufrutuário possui direito real sobre os frutos, o nu-proprietário mantém seu direito sobre a substância da coisa. 1 O…

O Princípio da Elasticidade: Resulta da possibilidade de o titular do direito real máximo, que é a propriedade, poder compartimentar o seu direito, decompondo-o e dando lugar à criação de outros direitos reais menores. Quando os direitos reais menores se extinguem, voltam a integrar a propriedade, que alcança novamente a plenitude. Princípio do absolutismo: Poder de perseguir a coisa e de reinvidicá-la,em poder de quem quer que esteja,o direito de preferência. Passo 3 …