Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassalle

tendência à retroatividade das declarações de inconstitucionalidade. Verificação de que a ‘coisa julgada inconstitucional’ não deve ser desconstituída frente aos princípios da segurança jurídica e da confiança dos cidadãos nos atos do Poder Público, senão pelas hipóteses rescisórias previstas em lei. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Princípio da Segurança Jurídica. Coisa julgada. inconstitucional’. Controle concentrado de…

Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do…

eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO • Origem: O constitucionalismo surgiu com as criações das primeiras constituições, no século XVIII, com a Constituição Americana (1787) e com a primeira constituição européia, que é a Constituição Francesa (1791). • Traços marcantes: organização do Estado e limitação do Poder Estatal, por meio da previsão de direitos e garantias…

os quais obedecem à lógica da ponderação (e não da subsunção); a busca da justiça do caso concreto, decorrente da aplicação dos princípios em seus diversos graus, de acordo com o caso concreto (fundamento axiológico); e, finalmente, a atuação do Poder Judiciário como concretizador dos princípios legais e dos direitos dele decorrentes (fundamento organizacional)9. Com o advento do pensamento neoconstitucional, a Constituição deixou de ser mero adorno no ordenamento jurídico, para…

Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos (Parte I). Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade,…

representam ameaças diretas ao controle político e da ordem são deixados à mercê, tolerados, deixados no campo daquilo que consideram como sendo normal. Já a violência, seqüestros, homicídios, dentre outros, por serem ameaças diretas à ordem e ao poder, têm prioridade da ação governamental, quando ganham investimentos pesados, mesmo sem grandes resultados, pois as suas causas estão vivas e bastantes potenciais. É assim que fenômenos sociais, como pobreza, aqueles decorrentes das…

“compatibilidade material”, isto é, o conteúdo da norma. Havendo controvérsia a respeito da revogação (ou da recepção) de alguma norma pré-constitucional, caberá ao Poder Judiciário decidir se tal norma foi recepcionada ou revogada pela nova constituição. De acordo com a interpretação dada ao texto e princípios da nova constituição, fixará o Poder Judiciário o entendimento a respeito da recepção (ou da revogação) da norma antiga. E quando temos a promulgação de uma emenda à…

sentido de amenizar o problema. Por isso o primeiro capítulo trata de análises profundas sobre o tema e as questões que dele decorrem. Abrange os pensamentos das escolas sociológicas, teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função do Processo Penal e sobre a participação da sociedade, do…

Assim, Fischer (1889, 72) escreve: ‘É, em primeiro lugar, a simples forma que transforma em chiste um juízo; recordamos um dito de Jean Paul que, em único aforismo, explica e exemplifica essa precisa característica dos chistes: “Tal é simplesmente o poder da posição, seja entre guerreiros seja entre palavras’’’. Em que consiste, pois, a ‘técnica’ desse chiste? O que acontece ao pensamento, como expresso, por exemplo, em nossa versão, de modo a torná-lo um chiste que nos faz rir…

TOTALITARISMO Prefácio..................................................... 339 1. Uma sociedade sem classes..................................... 355 2. O movimento totalitário ....................................... 390 3. O totalitarismo no poder....................................... 439 4. Ideologia e terror: uma nova forma de governo..................... 512 Bibliografia.................................................. 533 PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO Duas guerras mundiais…