Direito Administrativo II Exercicio para a 1 Avaliacao 2 2014 1

DIREITO ADMINISTRATIVO II – EXERCÍCIOS - I Assinale com V ou F nas seguintes alternativas: 1.( ) A Desconcentração Administrativa constitui-se no escalonamento e distribuição de competências entre os diversos entes, sujeitos ao Poder Hierárquico. Falsa. Escalonamento? “Sujeitos ao poder hierárquico” é falso. O que está descrito ali é descentralização política. Tudo errado. A descentralização política está totalmente separada daquela pirâmide que vimos. 2.( ) Os contratos de concessão são instrumentos que regulam a prestação de serviços delegados pelo Estado, sendo que, pelas características de ato bilateral e consensual que os mesmos detêm, nenhuma de suas cláusulas poderão ser modificadas sem a anuência da empresa encarregada de prestar os serviços concedidos. Falsa. Vimos aqui, quando tratamos de descentralização por colaboração, que os contratos de concessão têm cláusulas mutáveis e imutáveis. Estas dizem respeito ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro. A cláusula não pode ser modificada. Se a assinatura básica for retirada, a empresa se desequilibraria, ao menos supostamente. Seria bom só até o primeiro reajuste. O rombo nas empresas de energia causado pela a economia do apagão de 2001 foi recuperado por elas longo dos anos. O Estado, através do BNDES, financiou as empresas de energia. Falso, portanto. 3.( ) O Contrato de Gestão é uma forma de ajuste, por prazo indeterminado, entre a Administração Pública Direta e entidades da Administração Indireta…

Turma OAB XV Exame Exercícios Direito Administrativo Prof. Julian Barros Questão 01 - Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma A) concessão de obra pública. B) concessão administrativa. C) concessão patrocinada. D) concessão de serviço público precedida da execução…

CURSO ON-LINE DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA 08 ASSUNTO: Poderes administrativos: poder hierárquico; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. disciplinar; poder 421. (FCC/TRE-AM/2010) A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei configuram, respectivamente: a) ato…

AULA / PONTO DE ESTUDO MATÉRIA 1 PEÇA PRÁTICA Análise da programação geral do curso: aulas, livro on line, atividades extras, laboratórios práticos e simulados (FAVOR IMPRIMIR E LEVAR PARA A AULA ESTE PROGRAMA!) Referências bibliográficas e plano geral de estudo! ATIVIDADE PARA CASA: 1. Ler capítulo 1 do livro de Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da…

Exercício 1: Em relação a função administrativa, é correto afirmar que A - pode ser exercida livremente por qualquer particular, independentemente de autorização estatal; B - seu exercício é expressamente vedado, em qualquer caso, aos particulares; C - nos casos de concessão de serviço público, o Poder Público transfere temporariamente a titularidade do serviço concessionário; D - no Brasil, pode ser exercida também pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público E - N.D.A.…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 1: INTRODUÇÃO Alô, pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias…

Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 08 AULA 08: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 08 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 3 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE…

Mapa da Mina: Policia Federal Banca: CESPE/UnB Edital: Baseado no de 2012 Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!! Curso Completo de Direito Constitucional em Exercícios CESPE (Concluído), com a profª. Malu Aragão: http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=1GdIWTamoIz BpkfnIBHBh52ReEG6KnpEFCNAZs0LWz8~&hud=2e73c657 17ef5851ae342e83f6cb53c9 1 Direito constitucional.…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ PF - Agente ? 2014 - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E…

Mapa da Mina: TCE/RO Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 Cargos contidos no Mapa da Mina - 02 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE DIREITO 04- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE ECONOMIA 09- AGENTE ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o…