Exercício Intervenção De Terceiros Nos Autos Do Processo Nº 100 2012 Em Trâmite No 3º Ofício Cível

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…

entendimento de que se trata de direito próprio dos sucessores previstos pela lei.  Atenção: Em que pese o entendimento majoritário da doutrina, posicionamo-nos no sentido de que a proteção dos direitos da personalidade da pessoa morta se dá no exercício de legitimação extraordinária para defesa de direito alheio (do morto) em nome próprio (do sucessor). Tal posição amplia a possibilidade de tutela dos direitos do falecido, já que não importará ao legitimado se de fato lhe foi…

títulos executivos judiciais. Na redação original do Código de Processo Civil de 1973, as atividades de cognição (processo de conhecimento) e execução eram realizadas separadamente. Após prolatada a sentença, exigia-se da parte que teve seu direito lesado ou ameaçado, agora reconhecido nessa, o ajuizamento de uma ação de execução, estabelecendo uma nova relação processual. Era uma ação nova, autônoma, geradora de um novo processo, onde o devedor era novamente citado para…

PRESIDENTE A terceira edição do Manual do Jovem Advogado da OAB/RS, revista e ampliada, é uma realização da Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) – Gestão 2013/2015, baseada no trabalho já realizado pela CEJA nas gestões 2007/2009 e 2010/2012. Desse modo, saudamos o trabalho realizado com muita dedicação pela Subcomissão do Manual do Jovem Advogado, bem como o apoio permanente da diretoria da OAB/RS nos temas atinentes ao advogado em início de carreira. O objetivo do…

como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e…

APRESENTAÇÃO As normas de serviços relativas à execução das atividades notariais e de registro, os seus procedimentos materiais e formais e a disciplina necessária ao exercício da função correcional foram compiladas em um único instrumento por força das determinações contidas na Portaria Conjunta nº 07/2012, editada pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420…

D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…

integridade física, leva a uma reformulação para uma nova concepção da ideia da responsabilidade civil sob a ótica de um processo de humanização. A referida objetivação tem por finalidade, impor a todo dano um responsável, sob a ideia de que um risco deve ser garantido, por meio de uma proteção jurídica, bastando a ideia de que o dano deve ser provado que decorreu do exercício de uma atividade (DINIZ, 2007, p.13) A responsabilidade civil expandiu-se também no que tange a área da sua…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ..............................