Exercício Intervenção De Terceiros Nos Autos Do Processo Nº 100 2012 Em Trâmite No 3º Ofício Cível

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

caracterizando-se assim um caso de alienação parental. Nesta senda, o objetivo geral do presente trabalho é analisar a possibilidade da ocorrência da alienação parental em face da filiação socioafetiva, eis que a lei que disciplina acerca da alienação parental (lei nº 12.318/2010) prevê sua ocorrência apenas em face do genitor (a). Entretanto, o termo “genitor” não acompanha a evolução do direito de família, pois, atualmente, há vários arranjos familiares, sendo que em muitos deles, seus…

PARECER Nº , DE 2013 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico; Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro…

BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro de 2012 Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ Arquivo Nacional Praça da República, 173 - Centro Rio de Janeiro – RJ 20211-350 Tel: (0**21) 2179-1271 E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Sítio: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL…

e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993. Mensagem de veto | Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição…

DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro de 2012 Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ Arquivo Nacional Praça da República, 173 - Centro Rio de Janeiro – RJ 20211-350 Tel: (0**21) 2179-1271 E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Sítio: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 habeas data. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

de interferência estatal em áreas públicas, o provimento jurisdicional ensejado que é a imissão de posse ao ente público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 5º da Lei Complementar n.º 76 / 93. Noprimeiro capítulo demonstra-se a importância a nível territorial do…

SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da…

pontuais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos…