Exercício De Locação De Coisas Código Civil

Matriz de atividade individual* |Módulo: 1. |Fórum | |Título: Ação renovatória de locação | |Disciplina: Direito Imobiliário |Turma: 2013 | |Introdução

exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. E no código Civil, a partir do art. 1.361 que começa a ser disciplinados os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. (VENOSA, 12.pag 420) Sob a epígrafe Direito Reais sobre Coisas Alheias, o Código Civil, dividide em duas categorias de direitos sobre coisa alheia: de gozo ou fruição e de garantia.…

‘Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. ‘ Apostila RESUMO DE DIREITO COMERCIAL Por Carlos Dalmiro Silva Soares (Procurador do Estado, Professor Universitário na UNISUL, Especialista em Direito…

DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade …..,

sempre uma relação entre os homens; não é relação jurídica aquela entre o homem e a coisa, embora alguns pretendam que os direitos reais, principalmente os de propriedade, são relações entre o homem e a coisa, mas não é tal. No seio de uma relação jurídica, pode se estabelecer, francamente, uma dependência qualquer entre uma coisa e a vontade de uma pessoa, mas esta dependência, esse interesse, que podem prender a coisa ao homem, não faz parte da relação jurídica. Na relação jurídica,…

o vendedor, em troca do preço ajustado, obriga-se a transferir ao comprador o domínio de certa coisa (Art. 1.12 2 do Código Civil). Elementos básicos da compra e venda: a) O consentimento das partes - é a manifestação livre e consciente da vontade dos contratantes. b) A coisa negociada - é o bem objetivado pelo contrato. c) O preço ajustado - é o valor monetário estabelecido para a venda da coisa. CARACTERÍSTICAS As características jurídicas do contrato de compra e venda são: …

Trabalho destinado a compor nota semestral à disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito da Universidade de Taubaté, solicitado pelo Prof. José Claudio Abrahão Rosa Universidade de Taubaté 2014 Conceito de Benfeitorias Segundo Maria Helena Diniz, as benfeitorias são obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Classificação de Benfeitorias Segundo o art. 96 do Código Civil- As benfeitorias podem ser voluptuárias,…

6 5.O ESTABELECIMENTO 7 5.1.NOCAO 7 5.2.ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO 8 5.3.O AVIAMENTO E A CLIENTELA 8 6.NATUREZA E REGIME JURIDICA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 9 7.NEGOCIOS JURIDICOS REALIZADOS EM TORNO DO ESTABELECIMENTO 10 7.1.TRESPASSE 10 7.2.LOCACAO 11 8.PENHORA E EXECUCAO DO ESTABELECIMENO COMERCIAL 11 9.CONCLUSAO 12 10.BIBLIOGRÁFICA 13 1.INTRODUÇÃO Pretende-se no presente trabalho, falar sobre a organizacao da empresa comercial, que no seu teor ou em verdade é a organizacao do…

apenas quando prevista na norma jurídica é que a Autotutela poderá ser exercida, ainda que paralelamente à relação jurídica processual. Os principais diplomas que permitem a Autotutela no Brasil são a Constituição da República, o Código Civil, o Código Penal, o Código Penal Militar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na Constituição da República, art. 9º, vemos que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade…

CONTRATUAL CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REGULAMENTAÇÃO Conceito de Contrato: Negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. O Código Civil brasileiro não conceituou contrato, diferente do Código Civil italiano, que assim o fez em seu art. 1.321. Por negócio jurídico entende-se que o contrato é considerado um ato jurígeno, ou seja, de interesse do direito e, assim, passível de regulamentação.…