Exercicios Sobre Historia Do Direito Do Trabalho

brasileira A partir da década de 70, percebe-se no país alguns movimentos de crítica ao modelo hospitalocêntrico no que se refere à assistência psiquiátrica. A violência nos manicômios e a exclusão já eram pautas de discussões que reivindicavam os direitos do doente mental. Os principais questionamentos se relacionavam à natureza do modelo privatista e à sua incapacidade de produzir um atendimento que contemplasse as necessidades de seus usuários. Entretanto, ainda não havia um modelo…

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e…

Há quanto tempo a prática está em funcionamento? No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dos Agentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato mereceu destaque nas iniciais deste trabalho monográfico. O atendimento ocorreu a partir de 20 de fevereiro de 2003. A atual edição teve início em 07 de abril de 2004, também com a capacitação da Equipe, como início do atendimento ao público em…

Patrícia Liane Tapajós Conceição RA: 357422 Selma Maria Gonçalves Cruz- RA: 381857 TRABALHO: RELATÓRIO DE PESQUISA E DESEMPENHO DO ASSISTENTE SOCIAL PROFESSOR (AD): MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Belém - pá: 2015 Introdução Esta atividade visa a produção de um Relatório de Pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social. Para realização deste relatório foi feito estudo sobre a Lei 8662/93, que é fundamentada no fato de representar uma defesa da…

juntamente com a lógica do Estado moderno, vinculada ao jusnaturalismo envolto num contexto libertário. A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é o marco da concepção liberal individualista e do reconhecimento dos direitos a partir de um novo referencial: o ser humano. Para Norberto Bobbio, "os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais" (Bobbio, 1992a: 1). Assim, é com a derrubada da monarquia absoluta e, conseqüentemente, do…

A MEMÓRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL CIVIL E POLÍTICO: QUAL O CAMINHO BRASILEIRO? O tema da memória no âmbito da história é um dos mais agudos em nível de demarcação sobre a sociedade e suas práticas no tempo e espaço, pois gera impactos incisivos nas gerações do passado, do presente e do futuro. Quando este tema se refere a questões atinentes ao regime ditatorial implementado no Brasil em 1964, que gerou as violações mais horrendas possíveis, em especial, contra os chamados movimentos…

ATIVIDADE POLÍTICA: CONFLITO, INFLUÊNCIA E TOMADA DE DECISÃO TRABALHO ACADÊMICO CIÊNCIA POLÍTICA SALVADOR 2015 1 UNYAHNA – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CIÊNCIA POLÍTICA VS “CIÊNCIA JURÍDICA”: A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA: CONCEITOS DE POLÍTICA. NOÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLÍTICA. NATUREZA DA ATIVIDADE POLÍTICA: CONFLITO, INFLUÊNCIA E TOMADA DE DECISÃO Trabalho apresentado à UNYAHNA como requisito para…

verdade, concepções e ações referentes a uma determinada visão política sobre determinados assunto ou setor da sociedade, delimitadas historicamente em tempos e espaços de um governo. São resultados de interesses políticos individuais, de alguns segmentos sócios ou coletivos, podendo ser instituídas de forma autoritária ou democrática, conforme o governo a que esteja associada. Portanto, tratar de políticas públicas é refletir sobre as influências que a ação do homem, como ser social…

com o artigo introduzido pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada semanal de 30 horas sem redução salarial. A conquista desse direito resultou de forte mobilização da categoria profissional e do Conjunto CFESS-CRESS. Um ganho para a melhoria das condições de trabalho inserindo-se em nossa luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS2. A fiscalização se restringia à…

civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, com o objetivo de contribuir para a reversão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, pois estavam desprotegidos pela legislação regida pelo Código de Menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. [pic] …