Exercicios Sobre A Autonomia Da Politica

A autonomia do sujeito psicótico no contexto da reforma psiquiátrica brasileira A partir da década de 70, percebe-se no país alguns movimentos de crítica ao modelo hospitalocêntrico no que se refere à assistência psiquiátrica. A violência nos manicômios e a exclusão já eram pautas de discussões que reivindicavam os direitos do doente mental. Os principais questionamentos se relacionavam à natureza do modelo privatista e à sua incapacidade de produzir um atendimento que contemplasse as…

político, em vez de permanecer concentrado na entidade central, é dividido entre as diferentes entidades federadas dotadas de autonomia, todos tem poder Político e Administrativo, sendo limitados pela lei, não havendo subordinação hierárquica entre as entidades políticas que compõem o Estado Federado, todas elas encontram-se no mesmo patamar hierárquico, para o exercício autônomo das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal e para isso sempre tem que ter um órgão…

aparato que envolve a institucionalização do modelo federalista como forma de organização do Estado no mundo moderno. Para tanto se busca dar primeiramente todo o plano de fundo a respeito dos conceitos administrativos, políticos e jurídicos sobre do que se trata o Estado federal. Além de tentar, da forma menos controversa possível, apontar suas características e elementos básicos e suas origens históricas. Daí então se aprofunda o estudo no modelo que é objeto principal…

uma organização política singular, um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas. A ideia principal é a centralização, sendo a soberania,do governo central(autoridade superior); este exerce poder sobre todo território sem limitações impostas por outra fonte do poder. Há unicidade do poder, seja na estrutura, no exercício do poder, ou no exercício do mando. 2.1 O Estado Unitário Centralizado A centralização do Estado toma as seguintes formas: a) Política –…

nível de sociedade, consistindo num corpo de doutrinas e grupo de princípios que sustentavam o funcionamento de várias instituições, como parlamentos (antigas) e liberdade de imprensa (novas). Historicamente falando, o Liberalismo surgiu na luta política que houve na Inglaterra que culminou na Revolução Gloriosa de 1688 contra Jaime II. Os objetivos dos vencedores de tal revolução eram tolerância religiosa e um governo constitucional. Ambos se tornaram pilares do sistema liberal e com o…

planejamento na escola numa perspectiva cidadã, faz-se necessário explicar o significado da palavra cidadania. A cidadania é aqui entendida como o exercício pleno, por parte da sociedade, de seus direitos e deveres, baseado no exercício da democracia. Trata-se, pois, de uma cidadania ativo-crítica, que não pode correr o risco de se limitar a uma “vigilância sobre o cumprimento das deliberações da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda que tal vigilância seja tarefa…

primeiro deles é ligado à corrente idealista de Kant, para quem os direitos subjetivos são direitos negativos que protegem os espaços da ação individual, impedindo intervenções ilícitas na órbita da liberdade, vida e propriedade, garantindo, assim, a autonomia privada. É uma teoria com preponderância subjetiva. O segundo conceito apresentado por Habermas tem origem no pensamento de Windscheid, o qual entende que os direitos subjetivos são somente reflexos de uma ordem jurídica, ou seja,…

A EVOLUÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL A enfermagem com o passar dos anos vem conquistando muitos espaços na área da saúde,cada vez mais trazendo para si novas atividades, assumindo novos cargos, responsabilidade do que no passado.E ao mesmo tempo que nos traz orgulho, também nos expõem a maiores riscos e responsabilidades no âmbito jurídico.O que nos cita o artigo Uma visão jurídica do Exercício Profissional da Enfermagem. Ao longo de todos esses anos, a evolução da enfermagem…

1 - INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, e sim relação jurídica, pois esta sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e principalmente o Estado. Em síntese, a instituição de tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os…

BONAVIDES, Paulo. O Estado Federal. In: Bonavides. Ciência Política. 11° Edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2005. cap.13. p.179-191. 1. Conceito de Estado Federal Para Jellinek, o Estado Federal é formado por vários Estados- membros, que emanam o poder, e se ligam, por meio de uma única unidade soberana, dando origem, a uma Federação. 2. O Estado Federal como Federação O Estado Federal, caracteriza-se como uma união de direito constitucional, pois é regulado por uma lei constitucional