Exercendo Nossa Liberdade

condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título…

Liberdade de Expressão Leonardo Fernandes Furtado Simone Mendes de Melo INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é tema complexo, amplamente discutido tanto no âmbito internacional quanto nacionalmente. Reflexões e questionamentos sobre os limites da censura e a ética nas comunicações têm-nos feito buscar um parâmetro para a definição e para o exercício desse direito. Parece ser consenso que o instrumento mais seguro para se atingir essa meta são as disposições normativas…

EVANDRO CARLOS RIBEIRO DE FRANÇA ESTUDANTE DE DIREITO DO CEULP/ULBRA PALMAS - TO O DIREITO ACHADO NA RUA: LIBERDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS O conceito de “Direito achado na rua” encontra-se vinculado à liberdade pela relação da conquista de uma emancipação política que supre as necessidades básicas de uma sociedade pluralista. O “Direito achado na rua”, expressão cuja nascente encontra o brilhante ideário de Roberto Lyra Filho, emerge do pluralismo jurídico na medida em que nasce, não…

verdadeiro conhecimento é aquele que conduz o homem à verdade suprema e, só se atinge tal verdade pelo amor. Para o alcance da felicidade, amor e sabedoria andam juntos. A ética agostiniana envolve o conceito de liberdade e o livre arbítrio da vontade. Agostinho rompe com a concepção de liberdade grega, que estava fundamentada em um télos político e com o maniqueísmo, enfatizando que Deus criou o mundo e partindo disso, não existe o mal. Deus é perfeito e não poderia ser a causa do mal.…

andam juntas. Nesta linha de raciocínio os autores apresentam dois tipos de liberdade: a liberdade politica e a liberdade pessoal. Porém, o que se percebe é que as pessoas se restringem quando se fala em liberdade, elas acreditam que ser livre é fazer o que querem, sem intervenção de terceiros, mas ao lermos o livro, entendemos que os debatedores tentam reverter esse conceito de liberdade. As pessoas têm visto a liberdade e o direito como uma propriedade, um objeto de consumo, o que na…

Neoclassicismo Trata-se de um movimento artístico internacional que surge na segunda metade do séc. XVIII e culmina no período Napoleónico (estilo Império), exercendo posteriormente uma influência decrescente, embora marcando, ao longo do séc. XIX, o estilo oficial de vários países, particularmente a América do Norte (Greek revival).O neoclassicismo surgiu como reacção à artificialidade do rococó e impôs como prática a simplicidade, nas linhas, formas, cores e temas, bem como o aprofundamento

condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos e deveres na legislação brasileira Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na…

Vossa Excelencia, com supridâneo no inciso LXXI, do artigo 5º, da Constituição da República, impetrar o vertente : MANDADO DE INJUNÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS O requerente é funcionário público exercendo a função de gari e trabalho em condições extremamente insalubres, sem no entanto, receber o adicional correspondente nem os necessários equipamentos de segurança. Ocorre que já entrou com solicitação(dosc em anexo) no setor de…

Vossa Excelencia, com supridâneo no inciso LXXI, do artigo 5º, da Constituição da República, impetrar o vertente : MANDADO DE INJUNÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS O requerente é funcionário público exercendo a função de gari e trabalho em condições extremamente insalubres, sem no entanto, receber o adicional correspondente nem os necessários equipamentos de segurança. Ocorre que já entrou com solicitação(dosc em anexo) no setor de…

Despotismo Esclarecido na Áustria. José II o déspota esclarecido típico. Aboliu a servidão na Áustria, deu igualdade a todos perante a lei e os impostos, uniformizou a administração do império, deu liberdade de culto e direito de emprego aos não católicos. José II foi imperador do Sacro Romano-Germânico entre 1765-1790 A sua acção governativa valeu-lhe o título de "déspota esclarecido" Com a morte do pai, em 1765, recebeu o título de imperador, mas só exerceu plenamente o poder depois da