Assédio Moral, Ética e História da legislação trabalhista no Brasil

Assédio Moral no Brasil Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. O assédio moral no trabalho, que nestas linhas visa-se comentar, e que não deve ser confundido com assédio sexual, pode ser definido como qualquer conduta abusiva, repetida e reiterada, que atente contra a dignidade e a intimidade da pessoa ameaçada, em seu emprego e exclusivamente no trabalho, comprometendo o clima no ambiente de labor. Apesar de o medo de retaliações impedir que muitas vítimas denunciem a prática do assédio moral, alguns casos de condenações recentes de grandes empresas no Brasil demonstram que é possível punir os agressores. Na última quinta-feira, por exemplo, a indústria de bebidas Ambev entregou dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte para uso em fiscalização. A doação faz parte de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, prevista no acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho local em abril deste ano. No entanto, o caso não se relaciona com outras investigações sobre a Ambev ainda em andamento no País. Alguns processos narram episódios absurdos envolvendo rotinas de humilhação e até mesmo violência física impostas pelo empregador. Um funcionário da cervejaria em Sergipe, demitido em 2004, foi indenizado em R$ 70 mil por ter sido “premiado” com objetos no

Legislação e Ética Profissional Ciências Contábeis Legislação e Ética Profissional 2º PERÍODO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º SEMESTRE DE 2013 Elaborado pelo Professor: Fausto José de Castro Adaptado pela Professora Tânia Siman Bastos Legislação e Ética Profissional De um modo geral todos têm uma noção do que é Ética Legislação e Ética Profissional       1.Isso é certo? 2.Isso é justo? 3.Estou prejudicando alguém? 4.Eu poderia divulgar isso para…

ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Aula 1- Deontologia Prof. Cristiano Saldanha ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Conteúdo Programático desta aula  Conceito sobre Deontologia  Principais Leis deontológicas  Principais características da Deontologia para o Profissional de Enfermagem DEONTOLOGIA – AULA1 ÉTICA, LEGISLAÇÃO E EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM Significado da palavra deontologia deonto = dever + logos = discurso ou tratado. Etimologicamente, portanto,…

Razão Pura" Kant é verdadeiramente um marco central na história da ética por um lado representa o ponto de chegada de um movimento remonta ao fim da Idade Média, segundo o qual a ética consiste num equilíbrio entre lei e liberdade, por outro, ele é o lugar de referência da reflexão ética posterior. A ética Kantiana é revolucionaria, no sentido de que inaugura um conjunto de preocupações muito característicos, que não se confundem com as preocupações teleológicas ou utilitaristas ou…

DER SITTEN - DE KANT NOTES ON THE CONCEPT OF LAW IN METAPHYSICS OF MORALS DIE METAPHYSIK der SITTEN - DE KANT Tiago Brene Oliveira  Resumo Investiga o conceito de Direito na obra “Metafísica dos Costumes” – Die Metaphysik der Sitten – de Immanuel Kant, composta pela Doutrina do Direito – Rechtslehre – e a Doutrina da Virtude – Tugendlehere –. Realça a diferença entre os móbeis de ação das ações morais puras – intersubjetivo e intra-subjetivo - e de ações conforme a…

exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Entidades de Classe • A direção dos conselhos regionais é feita pelos próprios inscritos que formam uma chapa e concorrem à eleição. • A manutenção do sistema COFEN/ COREN é feita pela arrecadação de taxas de serviço, anuidades, doações dos profissionais inscritos etc. • Anuidade de técnico em enfermagem R$ 145,00 Sistema de Disciplina e Fiscalização Entidades de Classe • COREN •…

Legislação e Ética Profissional Professora – Adriana Farias CONCEITO DE ÉTICA A Ética é um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. As palavras ética e moral têm a mesma base etimológica: a palavra grega ethos e a palavra latina moral, ambas significam hábitos e costumes. A ética, como expressão única do pensamento correto conduz à idéia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios…

doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. Chama a atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de…

dos excluídos. O caráter não é conversível em moeda, assim o que é uma boa conduta e que condições devem cumprir as instituições humanas para moralizar o indivíduo são questões que não tem despertado interesse num mundo em que a maioria das pessoas é individualista e egoísta, por isso pouco responsável e solidária. Se a empresa, como espaço social, produz e reproduz esses valores ela se torna importante em qualquer processo de mudança de perspectiva das pessoas, tanto das que nela…

Ética e Legislação de Enfermagem Profª Enf. Joyce Botton joycebotton@hotmail.comDisciplina: Ética e Legislação de Enfermagem • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: - Conceito e Princípios da Ética; - Relacionando Ética e: • Moral, • Valores, • Deontologia; - Conceito e Princípios da Bioética e Nova Ética; - Questionamentos Éticos no início e no final da vida;- Bases Éticas do Relacionamento enfermeiro-paciente: • Virtudes profissionais do enfermeiro, • Sigilo profissional…