Estudo De Caso Tst

ilicitude da terceirização na relação de trabalho, bem como suas conseqüências. Em decorrência do crescimento das terceirizações é fundamental o estudo de sua licitude, em especial, frente à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. De fato, a terceirização pode se ilícita quando, em algum ponto, transgredir o limite imposto pela Súmula 331 do TST, que fixou como lícita aquela terceirização ligada a uma atividade meio, ou seja, uma atividade secundária que não interfira na atividade…

Prescrição total vs. prescrição parcial - 1ª parte - Súmula 294 do TST Caro colega concurseiro, Como vimos no artigo denominado “contagem do prazo prescricional trabalhista”, a prescrição, no Direito do Trabalho, compreende dois prazos distintos, a saber, a prescrição bienal e a prescrição quinquenal. No tocante ao prazo bienal, não há qualquer margem a dúvida: a prescrição bienal é sempre total. Como assim? Numa linguagem bem simples, pode-se dizer que, decorridos…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com rme Confo zado dência Atuali rispru u a na J /2012 udanç M m Set e do TST 2 a EC 7 do com a os Atualiz méstic dos Do a Emend 8/2013 ei 12.81 eL FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO:…

UNIFICADO Disciplina Direito Processual do Trabalho Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do Trabalho; 2. Competência da Justiça do Trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho (art. 111 da CF): a) Varas/Juízes do Trabalho; b) TRT: organizados por regiões, não por estados. c) TST. Obs.: embora seja o órgão máximo da Justiça brasileira, o STF não integra à Justiça do Trabalho.  Art. 112 da CF: quando determinada cidade não tem…

Jurisprudencial 412 da SBDI-I do TST: “Agravo inominado ou agravo regimental. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. É incabível agravo inominado (art. 557, § 1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Inaplicável, no caso,…

Curso de TST – Prevenção de Perdas Análise e Trabalho em Grupo Disciplina: Composição máxima 4 alunos Data da entrega: 25 de Novembro Apresentação em PowerPoint em sala.  ANALISE E PREVENÇÃO DE PERDAS    FERRAMENTAS DE ANÁLISE DE RISCO Aula 14  Prof. Eng. Sérgio Cascaes    2014-02 Prof. Sérgio Cascaes 1 2014-02 Análise de Risco   2014-02 No início da década de 60, a indústria de processamento apresentou um…

DIREITO PROCESSUAL - GERAL Caro leitor, cara leitora, O objetivo deste trabalho é facilitar o estudo e a compreensão da jurisprudência produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2012, bem como de conceitos, institutos e construções do Direito e Processo do Trabalho. A minha primeira intenção ao organizar os Informativos publicados em 2012 foi viabilizar o meu próprio estudo e compreensão. Mas depois me convenci de que poderia colaborar com os demais interessados, o…

quando não aprecia o mérito, recebe a denominação terminativa. Em regra, trata-se de um recurso voluntário, isto é, sua interposição é facultativa, é um ato de vontade, recorre quem quer, portanto, inexiste obrigação de recorrer, salvo em alguns casos de recurso “ex officio”, nomenclatura adotada pela legislação trabalhista para denominar o recurso ordinário obrigatório. Estas exceções estão disciplinadas no artigo 898 da CLT, no artigo 12, parágrafo único da Lei n°. 1.533/51 e no…

Estudo de Acórdão 3ª Turma - TST-AIRR-168440-64.2007.5.06.0181 Agravante: Alcoa Alumínio S.A. Agravado: José Marconni Bezerra O recurso objeto do presente acórdão foi interposto para impugnar o despacho do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que inadmitiu o Recurso de Revista da agravante, que tinha como tema, dentre outras coisas, a retificação da CTPS e o intervalo de jornada. O Agravo de Instrumento foi conhecido. Porém, o agravante não impugnou os…

TST – RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO PROFESSORA: KARINE WALDRICH Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal ................................................................................................. 2 2. Raciocínio Lógico para TRF 2a Região: Objetivo do Curso e Público-Alvo ........ 2 3. Programação do Curso ............................................................................................... 3 4. Mensagem Final ...........................................................