Estagio Supervisionado Creci

superior. Após o curso são declarados Guardas-Marinha (na Marinha) ou Aspirantes-a-oficial (no Exército e na Aeronáutica), que em analogia com legislação civil se assemelham a bacharéis em Ciências Militares. Após formados oficiais, realizam diversos estágios e cursos, que os qualificam ao exercício de funções nas áreas administrativas, operacionais e técnicas. Podem, também, ingressar já formados em curso universitário civil, mediante concurso público. No posto de Capitão-tenente…

da codificação civil do início do século XXI —, as normas sobre contratos de consumo comportam aplicação analógica, quando necessária à proteção do contratante débil numa relação entre sujeitos desiguais. Essa é a solução compatível com o estágio atual de evolução no Brasil do direito privado dos contratos (Cap. 26, subitem 2.4). 7.4. Contrato comercial Nos contratos comerciais (mercantis ou empresariais), os contratantes são todos empresários, isto é, exercem…

feito diretamente ao avaliador. 157 3.15.2 - Nas comarcas em que houver mais de um avaliador, a distribuição dos mandados de avaliação obedecerá aos critérios estatuídos para a distribuição de petições e feitos em geral, mediante sorteio supervisionado pela direção do fórum. 3.15.2.1 - No Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a distribuição será feita pelo Serviço de Distribuição por Sorteio, com registro em livro próprio. 3.15.2.2 - Nas comarcas de…

121/3494 ÉTICA PROFISSIONAL e Estatuto da Advocacia e da oab - Marcel Kléber Mendes 1. DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. NULIDADE DE ATOS – Art. 4º do EAOAB 3. ATIVIDADES SUJEITAS à LEI N. 8.906/94 4. PROCURAÇÃO – Art. 5º do EAOAB 5. SUBSTABELECIMENTO 6. ESTÁGIO PROFISSIONAL 7. IDENTIDADE PROFISSIONAL 8. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA 9. DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS 10. DOS DIREITOS DOS ADVOGADOS 11. DA INSCRIÇÃO – Art. 8º do EAOAB 11.1 Inscrição do estagiário 12. INSCRIÇÃO…