Memoriais de Defesa

o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a denominação alegações finais pois a reforma do codigo de processo penal de 2.008 privilegiou o princípio da oralidade, instituindo as alegações orais em todos os procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo. No caso do rito ordinário, na hipótese de complexidade do caso ou de número elevado de réus, conceder os memoriais (art. 403, § 3º do CPP). Preliminar de mérito Antes de se adentrar ao mérito, pode-se argüir matéria que adia ou impede o exame de mérito. Uma preliminar que pode adiar o exame do mérito é o requerimento de alguma diligência, como a oitiva de uma testemunha ainda não ouvida. Embora o momento de arrolar a testemunha de defesa seja o da defesa prévia ou ainda a fase derradeira do art. 402 do CPP, é possível requerer a oitiva de nova testemunha em preliminar de mérito. Outra preliminar que impede o exame do mérito é a que recai sobre a nulidade do ato ou do processo. O error in procedendo, na hipótese de nulidade relativa, deve ser argüido nesta fase (art. 571, inciso II, CPP). Também pode recair sobre a competência. Sobre a mesma, pode-se argüir a incompetência absoluta, resultante da incompetência em razão da matéria (do delito), da pessoa, e funcional, que é ordem pública. Em se tratando de competência relativa (foro do local da consumação), a matéria deve ser argüida desde a 1 Teoria e prática de…

REIDY Trabalho apresentado ao Centro de Engenharia e Computação da UCP como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Introdução à Arquitetura do curso de Arquitetura e Urbanismo. Autores: José Cláudio Cunha de Oliveira Lusiame de Lima Valença Margarida I. M. Cunha Mônica Beatriz de Oliveira Costa Otto Vannier Professor: Maximino Soutelinho da Costa Petrópolis, 2012 SUMÁRIO 1.…

golpes de Estado. Desde o início de seu mandato, o governo do presidente Juan Evo Morales Ayma (do partido Movimento ao Socialismo) impôs grandes perdas aos departamentos (estados) mais ricos do país, principalmente ao promulgar uma lei que federalizou a receita advinda da exploração das reservas de gás. Em 2008, em um processo de crescente tensão política, os departamentos de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando (que, juntos, possuem mais de 80% das reservas de gás do país)…

Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Mestre em Ciências do Ambiente; área de concentração Política e Gestão Ambiental. Orientadora: Dra. Sandra do Nascimento Noda MANAUS 2009 Ficha Catalográfica (Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM) Vinhal, Maria do Carmo Barros V784c Colinas do Tocantins: desenvolvimento e transformações ambientais / Maria do Carmo Barros…

1 [REVISTA CONTEMPORÂNEA – DOSSIÊ 1964-2014: 50 ANOS DEPOIS, A CULTURA AUTORITÁRIA EM QUESTÃO] Ano 4, n° 5 | 2014, vol.1 ISSN [2236-4846] Ditadura, grandes projetos e colonização no cotidiano da Transamazônica César Martins de Souza1 (autor convidado) Resumo: O anúncio da construção da rodovia Transamazônica, que pretendia integrar os dois grandes oceanos, Atlântico, em Cabedelo, na Paraíba e o Pacífico, em Lima, no Peru, foi cercado por ampla propaganda, durante o governo do…

Professor Leo Aprenda Exercitando 345 questões de CRASE www.lojaprofessorleo.com.br CRASE Questões de provas anteriores de concursos Aprenda praticando! Professor Leo www.professorleo.net Página 2 1. Na frase “Transferimos o sinal elétrico do cérebro, codificado de forma digital, sem fio, a equipamentos adaptados para receber esse comando.” O uso desse sinal é PROIBIDO, porque, nesse caso, se aplica a mesma regra que em: a) “Com essa união da mente a…

Paulo Coelho Guerreiro da Luz Volume 3 2008 Paulo Coelho’s website address is www.paulocoelho.com Paulo Coelho’s blog address is www.paulocoelhoblog.com Copyright © Paulo Coelho 2005 The right of Paulo Coelho to be identified as the moral rights author of this work has been asserted by him in accordance with the Copyright Amendment (Moral Rights) Act 2000 (Cth). ISBN Published by Lulu 2 Descobrindo o verdadeiro medo Um sultão decidiu fazer uma viagem de navio…

da comunidade Guayviri, de Amambai, Mato Grosso do Sul, assassinado em 18/11/2011, por defender sua comunidade e os direitos indígenas. beira da rodovia “ Já me bateram naTenho medo, mas quando eu vinha à noite. não paro [a luta pela terra], porque, se eu morrer, misturo com a terra de novo Agência Brasil, 03/09/2009. ” Aos 300 mortos, nos últimos 10 anos, vitimados pelas malárias e hepatites que se instalaram no Vale do Javari (AM). “ A situação em nossas aldeias é comprovadamente…

Sol no ocidente deitar-se, 557. nós estivemos sentados, comendo e bebendo à vontade. 558. Logo que o Sol se acolheu e o crepúsculoà terra deitou-se, 559. fomo-nos todos deitar pela praia onde as ondas se quebram. 560. Logo que a Aurora, de dedos de rosa, surgiu matutina, 561. os companheiros tratei de exortar, instruções transmitindo 562. para embarcarem, também, e as amarras de trás desprenderem. 563. Sobem, por isso, os demais para bordo, e nos bancos se sentam, 564. todos em ordem,…

A Nascente (the fountainhead) Ayn Rand A nascente_book.indb 1 17/6/2008 12:49:25 A nascente_book.indb 2 17/6/2008 12:49:25 A Nascente (the fountainhead) Ayn Rand A nascente_book.indb 3 17/6/2008 12:49:27 Copyright © 1943 THE BOBBS-MERRILL COMPANY Copyright © renewed 1971 by Ayn Rand Editor Associado: Fabio L. Ribeiro Revisão: Monalisa Neves Marco Pace Projeto gráfico: Daniel Rampazzo / Casa de Idéias Diagramação: Tatiana Yamada /…