Ela Favoreceu A Construção De Uma Ordem Constitucional Ba

início de sua constituição, mas com esta se consuma o lançamento, tendo os recursos acaso manifestados na órbita administrativa o só efeito de suspender a exigibilidade do crédito respectivo (AMS n. 78.238-MG, DJU de 9.9.1977, p. 6.112; REO n. 51.553-BA, DJU de 24.5.1979, p. 4.089, entre muitas outras decisões). Observa-se, entretanto, que o próprio Tribunal Federal de Recursos entendeu ser a garantia do direito de defesa do sujeito passivo da relação tributária essencial ao lançamento.…

das cidades. Esses realizavam atividades agrícolas, em pequenas indústrias, no porto, no trabalho doméstico além de serviços públicos. Nas primeiras etapas da História, encontramos, quase por toda parte, uma complexa divisão da sociedade em várias ordens, uma graduação variada de posições sociais. No século V a.C, a sociedade ateniense era composta por 40.000 homens livres e o tempo que tinham liberado para o ócio e a criação (e o tempo para a guerra, e as coisas de governo, e a…

palavras-chave que orientaram o processo de busca e organização das referências. Uma vez localizados os materiais, os pesquisadores leram o resumo e consideraram a pertinência ou não do tema ao estudo. Os materiais foram então organizados por ordem cronológica da sua publicação. Esse conjunto de informações foi organizado nesta bibliografia que contém uma listagem com ano da publicação-legislação; referência completa; resumos e palavras-chave. Esta bibliografia contempla mais de…

algumas permanências nas representações de Canudos na contemporaneidade, oriundas dos diferentes suportes referentes à época da guerra propriamente dita, como é o caso das fotografias de Flávio de Barros e da presença atual de Euclides da Cunha na construção da memória de Canudos, especialmente por conta do destaque dado à superprodução cinematográfica comemorativa do centenário da Guerra de Canudos, o filme de Sérgio Rezende. Palavras-chave: Guerra de Canudos, História, Memória e…

possível! 3 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Sumário Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional. Capítulo 5 – Intervenção do Estado propriedade. no domínio econômico e na Capítulo…

fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis,…

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ISEB - Instituto Superior de Estudos Brasileiros MASP – Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand MEC – Ministério da Educação e Cultura MinC – Ministério da Cultura OMB – Ordem dos Músicos do Brasil PLAMEG – Plano de Metas Governamentais PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNC – Plano Nacional de Cultura PNC – Política Nacional de Cultura PSD – Partido Social Democrático PSDB – Partido da…

O trabalho de Ferraz e Finan (2007) contribui de maneira similar ao demonstrar o peso da mídia no combate à corrupção. Nele, os autores avaliam o impacto que a difusão, por meio de rádio, dos resultados de auditorias governamentais gera na construção da imagem dos prefeitos brasileiros em seus governados. Os autores concluíram que nos municípios onde há divulgação dos resultados das auditorias por rádio os eleitores tendem a punir os prefeitos corruptos com a não reeleição. Na…

(o isolacionismo e o desrespeito aos direitos humanos), quando integrem tratados de direitos humanos, tenderão a reduzir a efetividade desses tratados, mesmo quando as Constituições nacionais com eles se harmonizem (nesse caso, também o direito constitucional terá pouca efetividade). Poderá ocorrer que a própria eficácia formal desses tratados seja negada; ou que sejam interpretados de forma a gerar efeitos contrários à sua finalidade. Neste trabalho, investiga-se a efetividade do…

Ebert / ILDES IDRC/CIID – Centro Internacional de Investigaciones para el Desarollo NOVIB OXFAM CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DO INSTITUTO PÓLIS ALBUQUERQUE, Maria do Carmo, (Org.) Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. – São Paulo: Instituto Pólis, 2006. 124p. 1. Políticas Públicas. 2. Políticas Sociais. 3. Participação Cidadã. 4. Reforma do Estado. 5. Política de Habitação. 6. Política de Assistência Social. 7.…