Desafios ao Direito x E-commerce

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR* Ricardo Menna Barreto** RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no ciberespaço, a partir da interface entre o comércio eletrônico (ecommerce) e as redes sociais virtuais denominada social commerce (comércio social). Com efeito, o ciberespaço vem ensejando o surgimento de uma cibercultura de consumo, desterritorializada, despersonalizada e em constante desenvolvimento em redes sociais. Nesse novo espaço virtual de compras em rede, podem se apontar, logo, aspectos que interessam ao Direito, sobretudo ao Direito do Consumidor. Entende-se que esse novo tipo de comércio traz a necessidade de uma reinterpretação e adaptação da dogmática jurídica do Direito do Consumidor, as quais podem servir de subsídios a um ponto de observação sociológico em suas funções. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Ciberespaço. Social commerce. Proteção do consumidor. Introdução O presente texto tem por escopo realizar uma observação jurídica, transdisciplinar e complexa, de uma sociedade que se encontra envolta por tecnologias digitais. Trata-se, em outras palavras, da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato…

UNIVERSIDADE .................................... DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE CIDADE 2014 DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE Resenha apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado,como requisito parcial para conclusão do…

Associações e-commerce e-commerce: Modelos de Negócio na Internet Tipos de Empresas Cristianne Dutra Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Disciplina: Administração e Empreendedorismo Professora: Maria Luiza Fátima Costa Proença Doyle Bibliografia 07 de março de 2012 Sumário Tipos de Empresas Cristianne Dutra Franquias Home Office Factoring Fundações Empresa Familiar Cooperativas Associações e-commerce e-commerce: Modelos de Negócio na Internet 1 2 3 4 5 6 7…

I - Fechamento de 2012 e expectativas do setor para 2013............................ 11 Capítulo II – Digital Commerce............................................................................ 21 Capítulo III – Meios de pagamento........................................................................ 24 Capítulo IV – Índice FIPE/Buscapé........................................................................ 33 Principais clientes…

FCV – FACULDADE CIDADE VERDE Os Direitos do Consumidor E-Commerce Regulamentação MARINGÁ (PR) 2012Rone Carrião Previatt Os Direitos do consumidor E-commerce Regulamentação Trabalho apresentado à FCV – FACULDADE CIDADE VERDE, como requisito de avaliação parcial da disciplina de COMÉRCIO ELETRÔNICO para o período letivo do primeiro bimestre do ano de 2014. Professor: MSC. Lucio Sanches MARINGÁ (PR) 2012ÍNDICE 1…

legislação e tributos no Brasil 27 de novembro de 2013, por Marcio Cots Em entrevista ao E-Commerce Brasil, Márcio Cots respondeu sobre o parecer jurídico que aborda o cenário do comércio eletrônico brasileiro, a legislação vigente, tributação e perspectivas para o setor em 2014. Confira as impressões do especialista em direito digital e acompanhe as novidades que impactam o seu negócio. O Programa de Incentivo Fiscal ao Comércio Eletrônico, do Estado do Espírito Santo 6 de novembro…

1 - Resultado 1º Semestre e Expectativas para 2º Semestre ................... 11 Capítulo 2 - Impacto da Copa do Mundo no e-commerce......................................... 22 Capítulo 3 - M-Commerce: Comportamento de Compras.......................................... 32 Capítulo 4 - Índice FIPE/Buscapé........................................................................................ 40 Créditos e Considerações…

Universidade Anhembi Morumbi - Programa Marilia Gabi ... [PDF] pneus inservíveis: alternativas possíveis de reutilização - UFSC tcc.bu.ufsc.br/Economia293475‎ ... Cruz do Sul(RS).......... 75. Figura 10: Sandálias Góoc. ...... 2004. Trabalho de Conclusão de Curso Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de ... Camila Cruz - São Paulo e Região, Brasil perfis |LinkedIn br.linkedin.com/pub/dir/Camila/.../br-6368-São-Paulo-e-Região,-Brasil‎ ... Contratuais; Trabalho de…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11 1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13 1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14 1.4 Nova Regulamentação do…