Drogas E Crime Organizado

CRIMINOSA NO BRASIL E O TRATADO NA MATÉRIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2.1. Contextualização do crime organizado no Brasil e suas características Têm-se observado que no Brasil também possui organizações criminosas que atuam nos crimes de tráfico de pessoas, drogas e afins, com ligações transnacionais. Essas atividades criminosas existem há várias décadas, podendo destacar o movimento do cangaço, que era um grupo organizado que praticavam condutas delituosas, invadindo cidades e vilas para…

Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. V. 4. São Paulo: Saraiva, DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Título IX) Trata-se de título inserido como novidade no Código Penal de 1940, tendo em vista que o anterior Código de 1890 não cuidava desse tipo de delito. Em termos comparativos, o bem jurídico indicado na…

veículo, podemos ser assaltados a qualquer momento. Os investimentos feitos por você não surtiram efeito desejado, e não podemos achar que o Senhor é cúmplice desse estado em que nos encontramos. A droga continua solta e os poderosos traficantes estão bem armados e bem equipados, onde financiam o crime. Portanto, alguma coisa deve ser feita para atenuar esse quadro em nossa cidade, a partir da contratação de mais policiais, e garantir-lhes boa remuneração e valorização. Neste sentido…

1.3 Aspecto Histórico; 1.4 A sistematização atual do instituto no Brasil; 1.4.1 Legislação; 1.4.1.1 Lei dos Crimes Hediondos; 1.4.1.2 Lei contra o Crime Organizado; 1.4.1.3 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; 1.4.1.4 Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica; 1.4.1.5 Lei de Lavagem de Capitais; 1.4.1.6 Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas; 1.4.1.7 Lei de Drogas; 1.4.1.8 Acordo de Leniência; 1.5 Requisitos para benefícios da Delação Premiada; 1.6 Espécies de…

FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito “DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME ORGANIZADO” Nome: Natasha Borges de Marchi RA 5626370 Turma 3107B Telefone 989030221 natashinha_ckp@hotmail.com São Paulo 2013 NATASHA BORGES DE MARCHI Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal para elaboração da Monografia do Curso de Direito, da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor-orientador: Leonardo…

5. Bibliografia Outubro/2013 Resumo O tema leva em conta a história da criação da maior facção do país, que transformou o roubo, tráfico, em um crime organizado, criado por presos em uma penitenciária no período final da ditadura. INTRODUÇÃO O trabalho aborda a maior facção do crime organizado no Brasil. Onde tudo começou, curiosidades e quem foram os criadores desse grupo. O porquê da criação, quais os motivos e ideologia. Interessei-me por este tema…

Alterações na Lei 11.343/06 I. Legislação anterior A Legislação sobre drogas era composta das Leis n. 6.368, de 21 de outubro de 1976, e n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Esta última pretendia substituir a Lei n. 6.368/76, mas o projeto possuía tantos vícios de inconstitucionalidade e deficiências técnicas que foi vetado em sua parte penal, somente tendo sido aprovada a sua parte processual. Com isso, estavam em vigor: a) No aspecto penal, a Lei n. 6.368/76, de modo que…

Descriminalização da Maconha Trabalho de Sociologia E você é a favor ou não? Descriminalizar ou legalizar? • Legalizar é tirar do uso das drogas qualquer sanção. Pela proposta, as drogas poderiam ser consumidas a céu aberto, comercializadas, distribuídas, repartidas, anunciadas, exatamente como acontece com o álcool. A legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas, incluindo…

principais de reportagem, retratando caso de Pluralismo Jurídico O “tribunal do crime” é a definição dada ao julgamento organizado por traficantes para sentenciar quem descumpre “estatutos” de criminalidade. Um adolescente de 16 anos foi sequestrado, torturado e quase morto por traficantes do Parque da Cidadania, em Rio Preto, acusado de dever $2 mil a traficantes. A vítima, que possui duas passagens por tráfico de drogas e atualmente está em regime de liberdade assistida da Fundação…

em totalidade, muito menos, como sujeito histórico e social. Problematizamos no presente projeto a violência urbana e a exploração da força de trabalho de adolescentes utilizada pelo crime organizado, que se movimenta, essencialmente, a partir do tráfico de entorpecentes, de armas e outras frentes, à exemplo de crimes contra a propriedade privada (roubos, assaltos, furtos) e a vida (homicídios, seqüestros). A abordagem teórico-metodológica tem o materialismo histórico e dialético como…