Direito empresarial

Reorganização Societária A transformação, concentração e a desconcentração das empresas. Sumário : 1- Introdução; 2 – Transformação; 3 – Fusão, Cisão e Incorporação. 1 – Introdução. Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a 1122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina. 1 De acordo com o código civil atual as espécies de transformações das sociedades empresárias são transformação, incorporação, fusão e cisão, estas hipóteses dão ao empresário ou a sociedade empresária a oportunidade de alteração de sua sociedade empresarial, matéria esta que já vinha disciplinada de forma abrangente na lei de sociedades anônimas, ou seja, abarcava todas as espécies de societárias, destarte, agora todas as disciplinas não reguladas por a referida lei passam a ser disciplinada pelo CC, fato este que ficou explicito nos artigos 1116 a 1122 do CC, que regulou estes institutos mediante um extrato resumido da Lei nº 6.404/76. Todavia, cabe-nos agora explicarmos de forma sucinta a o que é cada uma dessas hipóteses e a forma para que o empresário possa…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA: Uma Proposta de Análise Crítica em um Estudo de Caso Monografia apresentada como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Evandro Stumpf ROGÉRIA DUTRA DOS SANTOS Caxias do Sul 2005 DEDICATÓRIA À minha família. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela oportunidade, ao professor orientador Evandro Carlos Stumpf, pela sua dedicação e empenho …

1. Operações Societárias Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002…

Saiba mais sobre os órgãos fundamentais da Sociedade Anônima: assembleia geral, (ii) conselho de administração, (iii) diretoria e (iv) conselho fiscal. Conforme prometido, hoje vamos abordar os 4 principais órgãos da sociedade anônima, são eles: (i) a assembleia geral; (ii) o conselho de administração; (iii) a diretoria; e (iv) o conselho fiscal. Como já mencionamos semana passada, o estatuto social da companhia poderá deliberar…

NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina –…

fiscais nas operações societárias ........................................... 19 Conclusão.................................................................................................... 21 Referências................................................................................................... 23 1. INTRODUÇÃO O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos âmbitos da vida no planeta Terra. Essa forte e influente tendência incide…

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS RESUMO Este texto tem como objetivo mostrar as chamadas operações societárias sendo elas Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, como elas acontecem, quais são os casos em que são permitidas, qual é a regulamentação legal destas e os efeitos que causam na economia. Para tanto, foram analisados os conceitos, doutrinas, o Código Civil Brasileiro e também a Lei 6.404/1976 (LSA) que é onde esta matéria está disciplinada, e ainda quais são as…

Reestruturação Societária de Empresas Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o tema reestruturação societária, identificando e descrevendo as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária como transformação, fusão, cisão e incorporação, mostrando ainda os recentes processos de reorganização ocorridos no Brasil, tendo se utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema. Palavras-chave: Reestruturação…

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização…