Diante De Uma Sociedade Empresária De Pequeno Porte Que E

de bens naquela atividade. Ex. As administradoras de imóveis (art. 191 do Código Comercial). Existem exceções como, por exemplo, a lei das S.A. que, no § 1º do art. 2º, dispõe que “ toda sociedade anônima independentemente do seu objeto será mercantil”. Da mesma forma, a Lei 4.068/62, que trata das sociedades construtoras de imóveis, e a Lei 4.591/64, que considera as incorporadoras de imóveis como comerciantes, submetem a prestação de serviços às regras do direito comercial…

mesmos, é necessário um acompanhamento mensal das variações dos orçamentos. Antigamente, o orçamento limitava-se aos gastos referentes às despesas, atualmente é uma ferramenta de tomada de decisão, aplicada a qualquer tipo de empresa, pequeno, médio ou grande porte independente de sua natureza, com ou sem fins lucrativos, privada, estatal ou filantrópica. Conforme o tempo e a complexidade dos negócios, as empresas foram exigindo métodos administrativos mais apurados, não sendo…

SOCIEDADE Simples 1. Conceito Conhecida também como sociedade não empresária, a sociedade simples explora uma atividade cientifica, literária, artística ou intelectual sem a organização de um empresa porem em nome de uma pessoa juridica. Como ela não tem natureza empresarial, admite-se que um sócio contribua, apenas, com serviços ou trabalho. 2. RESPONSABILIDADE Simples Pura A sociedade simples pura, consiste em todo e qualquer problema jurídico que houver na mesma, será…

Complementar 123/2006, qual a definição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte? Escolher uma resposta. a. Considera-se pequena empresa ou empresa de pequeno porte (EPP) o empresário individual, ou a pessoa jurídica, que apresente em suas demonstrações financeiras bens e patrimônios de quantia inferior a R$ 3.600.000 e que faça adesão ao Simples Nacional. b. Consideram-se microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) todo empresário individual ou pessoa jurídica que adere…

fragmentada, etc... Relações do Direito Comercial com outros Ramos do Direito: Apesar de autônomo, o direito comercial mantém relações intimas como outros departamentos do direito. O direito comercial relaciona-se com o direito publico (principalmente em sociedade anônima e transporte marítimo e aeronáutico), direito do trabalho (auxiliares ou colaboradores), direito fiscal (contabilidade e circulação de mercadorias), direito penal (crime falimentar), direito processual (falência). A…

índice. De acordo com o enunciado, a diminuição do índice de mortalidade das empresas brasileiras se deve: I. Aos altos riscos financeiros assumidos pelos empreendedores do Brasil. II. Às isenções fiscais oferecidas pelo governo brasileiro aos pequenos empresários. III. À conscientização dos empreendedores sobre a necessidade de planejamento. IV. Ao fácil acesso aos cursos superiores, com mensalidades reduzidas devido à grande concorrência. V. À capacitação oferecida aos…

como dedutíveis no cálculo do lucro tributável. FONTE: Oliveira (2011) Segundo Oliveira (2011, p. 16): A gestão tributária pode ser executada de forma independente da contabilidade. Entretanto, em determinadas empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, as funções da gestão tributária são executadas pelo próprio contador, representando uma ameaça ao controle das operações e da adequada segregação de funções. Obviamente, as funções da gestão tributária podem ser exercidas por…

necessidade de proporcionar ao pequeno empresário uma condição mais favorável na obtenção do seu próprio negócio, concretizando, assim, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A EIRELI modificou e criou três artigos do Código Civil. Ela adicionou o inciso VI ao artigo 44 que incluiu a EIRELI como pessoa jurídica de direito privado; criou o artigo 980-A, que regulamenta a EIRELI e, modificou o parágrafo único do art. 1.033, que fala sobre a dissolução da sociedade…

Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? R: Dissolver a sociedade…

site do INPI segue as etapas do processo feito pela internet, se surgir duvidas entrar em contato com a Diretoria de marcas. O pedido inicial custa R$ 355,00 por meio da internet, para microempreendedores individuais, microempresas, empresa de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino de pesquisas, entidades sem fins lucrativos e órgão publico, o valor cai para R$ 140,00. Ao longo do processo terá outras taxas. Patente Patente é um titulo de propriedade que garante a…