Oque Economia E Direito

proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a concorrência entre as empresas é garantir ao consumidor preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha. Assim, o consumidor é o grande destinatário da defesa da concorrência. Palavras-chaves: Concorrência. Consumidor. Cidadania. O tema está inserido na expansão do mercado por meio do livre comércio e da livre concorrência, que deveria desenvolver-se sem obstáculos artificiais ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Por este fundamento, a defesa da concorrência ganha espaço nos vários ordenamentos jurídicos mundiais como uma das formas de garantir, ao lado de outros princípios basilares da economia de livre mercado, como instrumento extraordinário na concretização da cidadania e no desenvolvimento da própria justiça social. A tutela da concorrência, nos moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico (Art. 170, CF e Art. 1º, Lei nº 8.884/94). Dentre os escopos da defesa da concorrência, é a proteção do consumidor aquele que mais facilmente…

O CULTURALISMO JURÍDICO DA ESCOLA DO RECIFE. The Juridical Culturalism of the Recife School. El Culturalismo Juridico de la escuela del Recife. Everaldo T. Quilici Gonzalez∗ MarceloTadeu Pajola∗∗ Mauricio de Andrade∗∗∗ Retano Toller Bray∗∗∗∗ RESUMO O trabalho analisa o culturalismo no pensamento jurídico brasileiro, a partir de sua primeira manifestação, na Escola do Recife, especificamente na obra de Tobias Barreto. Ao mesmo tempo, procura demonstrar que o Culturalismo…

inicio, bem como, a construção das políticas sociais brasileiras dentro de uma inovadora perspectiva que retrata a realidade de diferentes aspectos que envolvem a participação do governo com suas políticas sociais que considera como algo intrinsecamente necessário para a população. Esta atividade tem como objetivo apresentar os fatores políticos, sociais e econômicos presentes da construção dos direitos sociais e das políticas sociais o Brasil a partir do Século XX até a promulgação da…

O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. a. Precaução b. Responsabilidade diferenciada. c. Poluidor pagador. d. Responsabilidade comum. e. Desenvolvimento sustentável. Correto Resposta correta: Desenvolvimento sustentável. Comentário sobre a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 ONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO . O presente trabalho é relatado através de um resgate histórico da saúde no Brasil e a construção do arcabouço legal. O Sistema Único de Saúde (SUS) conforma o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil. Representou um importante ponto de inflexão na evolução institucional do país e determinou um novo arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas em saúde.…

institucionalização jurídico-legal das conquistas. No que tange as políticas sociais, vários autores afirmam que estas surgiram como resultado dos movimentos sociais e da intervenção do Estado para mascarar as questões sociais, provocadas pelas contradições do sistema capitalista. As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente as condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em…

Psicologia é, portanto, a disciplina específica que pode ajudar a julgar o comportamento humano em um sentido jurídico. A partir de uma perspectiva substancial, referem-se a “estados psicológicos”, “situações”, “circunstâncias”, e “responsabilidade”. 04 – Quais são os ramos da Psicologia Jurídica? • Psicologia Forense • Psicologia Criminal • Psicologia Carcerária ou Penitenciária • Psicologia Legal • Psicologia Cível 05 – Qual o foco de estudo da Psicologia Forense? Os…

SUMÁRIO 1. INTRODUCAO ........................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................5 2.1 . Cenário político, econômico e social dos centros urbanos e das condições de vida dos trabalhadores a partir do século XX.. .......................................................5 2..2 Arcabouço jurídico dos direitos sociais e das políticas…

Iniciado em | segunda, 15 abril 2013, 15:16 | Completado em | segunda, 15 abril 2013, 16:23 | Tempo empregado | 1 hora 7 minutos | Question 1 Notas: 1 O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. | a. Precaução | | | b. Responsabilidade…

frequentemente negligenciado o estudo sobre qual tipo de sistema jurídico é o mais apropriado para o desenvolvimento de um ordenamento jurídico apropriado. Historicamente, no direito consuetudinário inglês, no direito romano e na Lex mercatoria, as leis eram formadas majoritariamente por milhares de decisões judiciais descentralizadas. Nestes sistemas descentralizados, as leis evoluíam à medida que juízes, arbitradores ou outros juristas iam descobrindo princípios jurídicos —…