Defina Bioetica

e (ii) aquela que, buscando legitimar a existência dos direitos da personalidade, considera que o objeto das relações jurídicas seriam seus atributos essenciais. O reconhecimento da personalidade como objeto de direito Há, como visto, quem defina os direitos da personalidade como aqueles atinentes à utilização e disponibilidade de certos atributos inatos ao indivíduo, como projeções biopsíquicas da pessoa humana, constituindo, assim, bens jurídicos assegurados e disciplinados…

pois a imputação da paternidade biológica não substitui a convivência, a construção permanente dos laços afetivos. O biodireito depara-se com as consequências da dação anônima de sêmen humano ou de material genético feminino. Nenhuma conclusão da bioética aponta para atribuir a paternidade ao dador anônimo de sêmen. É princípio reconhecido universalmente que o mero dador de gametas não é juridicamente pai ou mãe, porque falta qualquer projeto de parentalidade. Tudo se esgota com o mero…

pois a imputação da paternidade biológica não substitui a convivência, a construção permanente dos laços afetivos. O biodireito depara-se com as consequências da dação anônima de sêmen humano ou de material genético feminino. Nenhuma conclusão da bioética aponta para atribuir a paternidade ao dador anônimo de sêmen. É princípio reconhecido universalmente que o mero dador de gametas não é juridicamente pai ou mãe, porque falta qualquer projeto de parentalidade. Tudo se esgota com o…

patologias específicas até m ovi­ mentos sociais como os 'Sem Terra* Neste conjunto de direitos e de­ mandas se conectam outros campos temáticos que fluem e se desdo­ bram das 'ciências humanas e sociais' como por exemplo, "cidadania e participação', 'bioética' "saúde e cultura' que vêm sendo reconhe­ cidas como campos de pesquisas e produção de conhecimentos e prá­ ticas e se configurando como oportunidades de trabalho em organiza­ ções públicas e privadas. estou me form ando e quero…

que vige uma Constituição especialmente analítica, nela se en ­ contram os grandes princípios dos diferentes domínios jurídicos. Do direito penal, por exem plo, colhe-se no art. 5£, XXXIX, o mandamento nuclear: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; do direito administrativo, enuncia o art. 37: a administração obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; do direito tributário, os princípios da…

biodanca biodegradabilidade biodegradaveis biodegradavel biodigestor biodinamica biodinamico biodisponibilidade biodiversidade biodiversitas biodiversity bioenergetica bioenergetico bioengenharia bioestatistica bioestatistico bioethics bioetica biofago biofeedback biofilia biofilico biofilmes biofisica biofisico biofito biofobia biofobico biofotogenese biogas biogenese biogenetico biogenia biogenico biogeografia biogeografico biogeografo biognose…

Direito “está longe de representar esse longo rio tranquilo que muitos imaginam talvez do exterior: nele se agitam as forças vivas da consciência social e se enfrentam os mais variados tipos de práticas e interesses.”12 Por exemplo, o Direito da Bioética é na atualidade um solo fértil para o debate acerca do Direito, da pessoa, da ética, da filosofia, da sociologia, etc. Questões como o início da vida, a procriação assistida, a reprodução pós-morte, a clonagem, a utilização de…

não será exato afirmar que a generalidade seja a nota definitiva para se identificar um princípio. Afinal, há normas com alto grau de generalidade que não se enquadram como princípios. Assim, o preceito que diz não haver crime sem prévia lei que o defina, tido como princípio pela sua generalidade, é, de fato, uma regra, segundo a teoria em estudo, pois exige algo que inevitavelmente somente pode ser ou não ser cumprido. As constituições, hoje, são compostas de regras e de princípios. Um…

relações sociais e de composição de inte­ resses individuais e sociais, frequentemente 110 âmbito da prossecução de políticas públicas. No domínio em análise, o direito será condicionado pela política que, de modo explícito ou implícito, o Estado defina para a infor­ mação, sua produção e circulação: mais ou menos liberal, tudo dependerá da apreciação dos interesses econômicos c sociais envolvidos e da sua pon­ deração à luz de princípios da ordem constitucional”.69 Nessa relação com…

vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc.). Trata-se do que Schmitt chamou de Constituição. Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, que, em…