Defesa Preliminar Lei Seca Artigo 306

e exigências sui generis não contempladas por outras formas de ética, moral ou direito. Penso que a evocação - evidentemente sumária - dos pressupostos da racionalidade comunicativa e da obrigatoriedade argumentativa abre espaço a uma abordagem preliminar de aspectos relevantes do conceito de liberdade comunicativa, em especial do conceito de autoria responsável. 2. Autoria responsável A envergadura do conceito de liberdade comunicativa torna-se patente quando, seguindo Habermas, o…

sobre Rusty a sensação de comprometimento: ele tivera um caso com Carolyn, e a descoberta deste detalhe causa uma reviravolta no rumo das investigações, colocando o promotor na condição de principal suspeito. 2 Para minha mãe 3 Alegações preliminares É assim que sempre começo: “Sou o promotor. “Represento o Estado. Aqui estou para lhes apresentar as provas de um crime. Juntos, vocês vão avaliar essas provas. Vão deliberar a respeito. E decidirão se confirmam a culpa do réu. “Este homem...”

as tentativas de investigação de crimes relacionados ao Estado Novo e do papel dos militares na criação da Constituição de 1946. Todos remetem à problemática contemporânea da construção da democracia e do Estado Democrático de Direito. Com o Decreto-Lei no 7.474, de 18 de abril de 1945, Getúlio Vargas procurou anistiar ativistas que participaram de crimes políticos desde 1934, podendo os militares ser beneficiados com a 13 comissão nacional da verdade - relatório - volume ii - textos…

dicionário ganha sentido ainda mais especial pela perspectiva de comemoração dos 50 anos da profissão no Brasil, que serão Dicionario Historico.indd 13 22/6/2012 14:20:23 14 completados em 27 de agosto de 2012, cinco décadas depois da publicação da Lei 4.119, que regulamentou a profissão no Brasil. Para o Sistema Conselhos de Psicologia, a comemoração dessa data é essencial para reunir a categoria na reflexão sobre o sentido da profissão. Nada mais apropriado, para subsidiar este…

internacionais, registrando neste sentido que as indústrias geradoras de maior risco se deslocaram para os países em que se pagam menores salários.13 Por pertinente, observa-se o mesmo fenômeno de deslocamento de empresas “sujas” incentivado pela precária defesa ambiental, no mais das vezes coincidentemente para os países que remuneram pouco sua mão-de-obra. A respeito disso, é válida a lição de STELLA, segundo o qual há novas ameaças “imponderáveis” e “incontroláveis”,…

objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação. É referência para a formulação dos programas do governo no período de quatro anos, em especial, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Constituise como uma importante tarefa de pensar o futuro, pois, com este instrumento se decide quais são os investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade. O Programa de

anexos deste edital. 4.3. Atender ao disposto no Art. 14 (Resolução Nº4, de 16/03/2012) que diz: “A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa Formação do PRONATEC dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. 9º da Lei nº12.513/2011, observando as seguintes condições: a) A carga horária semanal para a vaga de PROFESSOR em dedicação ao programa é limitada a 16 horas semanais; b) Na função de professor da Bolsa-Formação, o servidor ativo da carreira…

da Faculdade INGÁ. Todos os artigos publicados foram formalmente autorizados por seus autores e são de sua exclusiva responsabilidade. As opiniões emitidas nos trabalhos aqui apresentados não correspondem, necessáriamente, às opiniões da Revista UNINGÁ Review e de seu Corpo Editorial. 3 EDITORIAL Prezado leitor, temos a satisfação de divulgar a quarta edição – volume três - da Revista “UNINGÁ Review”, um projeto concebido para possibilitar a publicação de artigos científicos de…

work of Marx and Engels Keywords : Marx, Karl, 1818-1883; Engels, Fridriech, 1820-1895 ; Education – History; Education – Philosophy; Marxism philosophy Unidade: Faculdade de Educação / Departamento de Filosofia e História da Educação Data da defesa: 11 e 12/03/2010 e-mail : zezo@unicamp.br 4 Aos meus filhos Maíra (e Serginho), Warody e Araê: amor presente e esperança num futuro melhor. À Mara Regina com quem, no amor e no companheirismo, renovo a esperança no futuro. 5 6

atentados terroristas ocorridos em todo o mundo. Além disso, antecedentes ou institutos semelhantes foram explorados, contextualizando antigas e recentes políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, como o movimento ‘Lei e Ordem’, a ‘Tolerância Zero’ e ‘teoria das janelas quebradas’, o Direito Penal do autor que preconizava a periculosidade em detrimento do Direito Penal do fato pautado na culpabilidade, a classificação criminológica do delinqüente…